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Deverão ser convidados a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire; o professor do Instituto de Computação da Universidade de Campinas (Unicamp), Jorge Stolfi; o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, representante do PDT para acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas eleitorais; e o Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, que participou da primeira audiência.

O projeto, que traz como uma de suas inovações a permissão do uso da internet para campanhas eleitorais, deverá ser examinado também conjuntamente pelas duas comissões, devendo ser votado até a próxima semana, segundo informou o relator da matéria na CCT, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Requerimento com esse objetivo foi aprovado na reunião desta quarta-feira da comissão.

De acordo com Azeredo, a análise conjunta permitirá a realização de alterações na matéria pelo Senado, com o envio em seguida para reexame da Câmara, de forma a que o projeto seja aprovado até 30 de setembro para que as regras possam valer para as eleições do próximo ano. Na CCJ, a matéria é relatada pelo senador Marco Maciel (DEM-PE).

Exército

A CCT aprovou também na reunião desta quarta-feira requerimento do presidente do colegiado, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), de convite para ouvir o general Augusto Heleno, chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, para discutir as atividades do departamento e a implantação do Centro Tecnológico do Exército em Campinas (SP).

Outro requerimento de Flexa Ribeiro aprovado pela CCT tem por objetivo dar continuidade ao clico de debates sobre Ciência e Tecnologia na Amazônia, em conjunto com a Subcomissão da Amazônia e da Faixa de Fronteira. A terceira audiência sobre o assunto deverá ouvir reitores das universidades da região.

Cade

Outra audiência pública aprovada pela CCT servirá para debater o PLC 006/09, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, para a qual deverá ser convidado, entre outros, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin.

Denise Costa / Agência Senado

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