Comissões terão novos presidentes e relatores para projetos que estão em tramitação no Senado
Os novos presidentes das comissões permanentes do Senado deverão definir, nos próximos dias, os nomes dos relatores das propostas que se encontram em tramitação em cada uma das comissões, tão logo as lideranças encaminhem as listas dos senadores que vão integrá-las como titulares e suplentes. Os nomes dos novos presidentes das comissões dos Senado deverão ser anunciados nesta terça-feira, ao final da reunião dos líderes dos partidos, inicialmente marcada para as 11h.
Segundo informações concedidas pela Secretaria Geral da Mesa do Senado, de acordo com o regimento interno, os prazos previstos para a tramitação das matérias nas comissões serão todos zerados com o início da nova legislatura.
Assim, se já houver decorrido 15 dias para a apreciação de uma determinada matéria que esteja na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que dispunha de 20 dias para se definir sobre o assunto, esse prazo, após a posse do novo presidente daquela comissão e a designação dos novos relatores, será zerado, sendo reiniciada a contagem dos 20 dias.
Os novos presidentes das comissões, tão logo assumam seus postos, para um mandato de dois anos, deverão indicar os nomes dos relatores das matérias em tramitação, podendo manter, caso queiram, os relatores antigos que tenham sido reeleitos e que tenham sido também indicados pelas lideranças dos seus partidos para integrarem a mesma comissão na qual eram relatores na Legislatura passada. A composição das comissões é feita de acordo com a proporcionalidade das bancadas no Senado.
Tão logo assumam suas tarefas, os novos relatores poderão aceitar ou rejeitar os pareceres que por ventura encontrem prontos sobre uma determinada matéria. Poderão, também, aproveitar somente parte desses pareceres, promovendo as modificações que acharem necessárias.
Ao contrário do ocorre nas comissões, no Plenário os prazos não serão zerados, e as matérias retomam sua tramitação no estágio em que se encontravam ao final da última legislatura. Assim, se uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estava pronta para ser submetida ao primeiro turno de votação, ela será encaminhada para essa votação, não retroagindo à fase de discussões.
Apenas em casos muito excepcionais, o presidente do Senado poderá, por uma decisão política, e após ouvir as lideranças, reenviar uma determinada matéria de volta às comissões, se entender que o projeto deva ser ali aperfeiçoado. Caberá ainda, aos novos presidentes das comissões, definir quais os projetos que devem entrar em pauta nas próximas reuniões desses colegiados.
Na reunião de líderes desta terça-feira deverá também ser escolhido o nome do novo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Como o último presidente daquela comissão foi um deputado (José Carlos aleluia, do PFL-BA), o próximo presidente será um senador, devendo a relatoria ser ocupada por um deputado.
Segundo está previsto na Resolução nº 2 do Congresso Nacional, as bancadas minoritárias terão direito a uma indicação nas comissões mistas fora do critério de proporcionalidade das bancadas, como é o caso da CMO, feita por meio de revezamento entre os partidos minoritários.
Ao abrirem a reunião de líderes, nesta terça-feira, os senadores já vão ter em mãos uma lista dos órgãos do Parlamento que terão de ser preenchidos, elaborada pela Secretaria Geral da Mesa.
10/02/2003
Agência Senado
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