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Em reunião presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE), foram eleitos nesta quinta-feira (21) os presidentes e vice-presidentes de sete comissões mistas destinadas a analisar medidas provisórias, editadas pelo governo no final do ano passado e no início deste ano, que têm, entre outros objetivos, o estímulo à retomada do crescimento econômico. Na mesma reunião, foram ainda indicados, pelos presidentes que haviam tomado posse pouco antes, os relatores e relatores revisores das medidas provisórias.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) foi eleito presidente da comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 597/2012, que estabelece nova tabela para a tributação pelo Imposto de Renda de participação nos lucros das empresas. A comissão terá como vice-presidente o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). O relator será o deputado Luis Alberto (PT-BA), e o relator revisor indicado é o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Ao assumir os trabalhos, o presidente do colegiado ressaltou a importância de as medidas provisórias serem debatidas nas comissões antes de chegarem aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

- As matérias já estão chegando mais debatidas, quase com consenso – disse Moka.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi eleito presidente da comissão que vai analisar a MP 599/2012, que estabelece a compensação, pela União, a estados e municípios de perdas decorrentes da redução de alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Tendo como vice-presidente o senador Romero Jucá (PMDB-RR), Cunha nomeou como relator e relator adjunto da medida, respectivamente, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) e o deputado Josias Gomes (PT-BA).

A medida institui apoio financeiro a estados e municípios em troca da redução gradual das alíquotas interestaduais de ICMS, até alcançar a alíquota de 4%, em até oito anos. Para Pinheiro, “unificar as alíquotas significa estimular um sistema tributário mais racional e menos oneroso para o setor produtivo”.

A comissão criada para analisar a MP 600/2012, que autoriza a União a conceder à Caixa Econômica Federal crédito de até R$ 7 bilhões, terá como presidente o senador Delcídio Amaral (PT-MS), e como vice a deputada Marina Santanna (PT-GO). O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) foi indicado relator, e o senador Ivo Cassol (PP-RO), relator revisor.

O deputado Paulo Ferreira (PT-RS) foi eleito presidente da comissão que vai emitir parecer sobre a MP 601/2012, que desonera a folha de pagamentos dos setores de construção civil e varejista. A vice-presidente é a senadora Ana Amélia (PP-RS), para quem a medida ajudará a “ativar a economia e estimular o empreendedorismo”. O relator é o senador Armando Monteiro (PTB-PE), e o relator revisor é o deputado Alex Canziani (PTB-PR).

A comissão criada para analisar a MP 602/2012, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, tem como presidente o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e como vice-presidente o deputado Lúcio Vieira Lima. O relator indicado é o deputado Beto Faro (PT-PA), enquanto o relator revisor será o senador Aníbal Diniz (PT-AC).

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) e o senador Humberto Costa (PT-PE) foram eleitos, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da comissão que emitirá parecer sobre a MP 603/2013, que trata de ação emergencial de combate à seca. O relator e o relator revisor indicados foram o senador Lobão Filho (PMDB-MA) e o deputado Alberto Filho (PMDB-MA).

Por último, a senadora Ana Amélia foi eleita presidente da comissão que analisará a MP 605/2013, que provê recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas de energia elétrica. O vice-presidente eleito é o deputado Valmir Assunção (PT-BA). O deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) e o senador Lobão Filho foram indicados, respectivamente, para os cargos de relator e relator revisor da medida provisória.

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