COMISSÕES TIVERAM INTENSA ATIVIDADE
As comissões do Senado tiveram uma semana de intensa atividade. Na quarta-feira (dia 13), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), aprovou, por unanimidade, parecer do senador Josaphat Marinho (PFL-BA) considerando válido o relatório apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) à CPI dos Precatórios.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), aprovou na terça-feira (dia 12), pareceres favoráveis a solicitações dos governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso para emissão de Letras Financeiras do Tesouro destes estados para a rolagem de suas dívidas mobiliárias.
No mesmo dia, a CAE aprovou ainda parecer favorável a solicitação do governo de Alagoas sobre aditamento a contrato de operação de crédito firmado junto à Caixa Econômica Federal, relativo ao Programa d Desligamento Voluntário. A comissão também aprovou a mensagem do presidente da República relativa à programação monetária do terceiro trimestre de 1997.
A CAE também esteve reunida hoje (dia 14), tendo aprovado diversas matérias, conforme noticia esta edição.
Na quarta-feira (dia 13), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), aprovou, em caráter terminativo, dois projetos: um do senador Valmir Campelo (PTB-DF) que determina a criação de um conselho de idosos em todos os municípios brasileiros, e outro do senador João Rocha (PFL-TO) obrigando que as decisões do Conselho Curador do FGTS que alterem a distribuição de recursos do fundo deverão ser apreciadas pela CAS e pela Comissão de Trabalho da Câmara.
Ainda na quarta, a CAS acolheu parecer favorável do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) a quatro emendas apresentadas em plenário pela senadora Benedita da Silva (PT-RJ) ao projeto do senador Guilherme Palmeira (PFL-AL) que regulamenta a participação dos trabalhadores na gestão das empresas.
Também na quarta-feira, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), presidida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI), aprovou, em caráter terminativo, substitutivo do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) a projeto de lei que cria o Comitê de Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A CI aprovou ainda indicação do senador José Agripino (PFL-RN) solicitando estudos sobre a linha de transmissão Venezuela-Brasil e requerimento dos senadores Romero Jucá (PFL-RR) e Mauro Miranda convidando o ministro das Minas e Energia, Raimundo Brito, para falar sobre a energia nas regiões amazônica e Centro-Oeste.
Hoje (dia 14), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), aprovou substitutivos a projeto da senadora Benedita da Silva (PT-RJ) que pretende coibir o tráfico ilegal de crianças e a projeto da Câmara que dispensa a renovação da cédula de identidade.
Também hoje (dia 14), a CRE aprovou requerimento do senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) convocando o ministro da Justiça, Íris Rezende, e do ministro-chefe da Casa Militar da Presidência da República, general Alberto Cardoso, para fazerem exposições sobre a mobilização das polícias militares.
14/08/1997
Agência Senado
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