Comissões vão debater ações afirmativas em audiência pública
Os reflexos do Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03) e das ações afirmativas serão debatidos em audiência pública conjunta das Comissões de Educação (CE), Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na próxima quinta-feira (3), a partir das 10h. O debate será realizado em função de requerimento apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Da primeira parte da audiência pública, que terá início às 10h, deverão participar o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Tarso Genro, o ministro da Educação, Fernando Haddad, e a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro.
A segunda parte do debate será realizada a partir das 14h e deverá contar com a participação do diretor da organização não-governamental Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) Frei Davi. E também dos professores José Jorge de Carvalho, da Universidade de Brasília (UnB), e Peter Fry e Yvonne Maggi, ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A Educafro mantém uma rede de cursinhos pré-vestibulares comunitários voltados para alunos carentes. A iniciativa é mantida pelo Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras). As ações afirmativas equivalem a estratégias político-sociais adotadas por alguns governos para ampliar benefícios a categorias marginalizadas na sociedade, a exemplo dos negros e índios.
Paim é o autor do Estatuto da Igualdade Racial, que foi aprovado no início de novembro do ano passado pelo Senado, na forma de substitutivo apresentado pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). A matéria atualmente tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados.
O Estatuto da Igualdade Racial prevê mecanismos indutores da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e institui o sistema de cotas em favor da população afro-brasileira nas universidades públicas, além de garantir visibilidade aos afro-descendentes nos meios de comunicação.
O outro projeto a ser debatido na audiência pública trata da reserva de 50 % das vagas das universidades públicas para serem preenchidas mediante seleção de alunos que tenham cursado o Ensino Médio em escolas públicas. A proposta (PL 73/99), de autoria da deputada Nice Lobão (PFL-MA), tramita na Câmara.
01/08/2006
Agência Senado
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