Comissões votam convocação de ministro para esclarecer denúncias de irregularidades em licitações
As comissões de Fiscalização e Controle (CFC) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI) votam nesta semana dois requerimentos que pedem a convocação do ministro dos Transportes, Anderson Adauto, para prestar esclarecimentos sobre denúncias envolvendo o desvio de recursos destinados a obras rodoviárias e supostas irregularidades em licitações públicas.
Os requerimentos são de autoria dos senadores Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, e de José Jorge (PFL-PE), que também pede a presença na audiência pública do ex-presidente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), José Antônio Silva Coutinho, que deixou o cargo devido às denúncias.
O motivo, conforme observou José Jorge, é o fato, considerado por ele como "inédito" de o então diretor do Dnit ter enviado três correspondências ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e ao corregedor-geral da União, Waldir Pires, denunciando a existência de 15 casos de corrupção no próprio órgão que dirigia. De acordo com o senador, Coutinho e Adauto não se entendem. Coutinho foi demitido pelo ministro na semana passada.
Além da apreciação do requerimento, a CI, na reunião desta terça-feira (17), prevista para ter início às 14h30, deve analisar ainda em caráter terminativo, projeto nº 39/02), do então senador Arlindo Porto, que determina que as empresas prestadoras do serviço telefônico fixo comutado e do serviço móvel celular deverão colocar à disposição de seus assinantes, gratuitamente, o acesso a um sistema opcional de registro e medição de pulsos telefônicos. Se aprovada, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
Na reunião da CFC, marcada para quarta-feira (18), a partir da 11h30, devem ser votados, além do requerimento convocando o ministro dos Transportes, três avisos encaminhados ao colegiado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre auditorias realizadas em órgãos federais, como na secretaria de Saúde do estado de Santa Catarina.
16/02/2004
Agência Senado
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