Comissões votam relatório do projeto da Lei Geral das Antenas
Começou agora a reunião de quatro comissões do Senado para deliberar sobre o relatório do projeto da Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012). As comissões são a de Assuntos Sociais (CAS), a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e a de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A reunião conjunta, com a escolha de um um mesmo relator nas quatro comissões, é uma estratégia para acelerar a tramitação do projeto. A previsão é de que levaria um ano para a matéria ter a votação concluída, se tivesse que ser analisada separadamente em cada comissão.
A proposta é de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tem como relator o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O projeto traz normas gerais para a instalação de infraestrutura de telecomunicações no país, envolvendo aspectos de política urbana, ambiental e de saúde.
O projeto foi proposto após a medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) restringindo a comercialização de novos acessos do serviço de telefonia móvel em todos os estados do país entre 23 de julho e 3 de agosto de 2012. Na justificativa do autor, a causa do problema é um crescimento muito grande de usuários do serviço que não tem sido acompanhado pelo volume compatível de investimentos em infraestrutura.
De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), há mais de 250 leis estaduais e municipais que restringem a instalação de torres e antenas.
“Esse emaranhado de normas tem prejudicado significativamente a expansão do sistema”, afirmou o autor da proposta.
No relatório, Eduardo Braga apresentou substitutivo ao projeto, por entender que os objetivos da proposta precisavam ser ampliados. Nele, o senador estabelece um indicador para determinar a necessidade de expansão da capacidade das estações transmissoras de radiocomunicação e a simplificação do processo de licenciamento para a instalação da infraestrutura de suporte às redes, entre outros pontos.
Se o substitutivo for aprovado, haverá turno suplementar de votação, abrindo-se novo prazo de emendas. Se nenhuma emenda for apresentada, o substitutivo é considerado aprovado e a matéria poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para ir ao Plenário do Senado.
A reunião conjunta para a votação do PLS 293/2012 acontece na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.
Mais informações a seguir
13/12/2012
Agência Senado
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