CCT conclui votação da Lei Geral das Antenas
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, em turno suplementar, o projeto da Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012). O texto original, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi modificado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A proposta foi aprovada em caráter terminativo.
A proposição estabelece normas gerais para a instalação de infraestrutura de telecomunicações no país referentes a aspectos de política urbana; proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico; e proteção à saúde e ao meio ambiente.
19/12/2012
Agência Senado
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