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Comitê aprova termos de referência para plano de recursos hídricos

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH-Paranapanema) aprovou os termos de referência para orientar a elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Unidade de Gestão dos Recursos Hídricos Paranapanema (PIRH Paranapanema), na 2ª reunião ordinária do colegiado, em 12 de novembro, em Ibaiti (PR). O Plano será elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA), sob supervisão do Comitê, e a previsão é que esteja finalizado até agosto de 2015.

Além de ser avaliado pelo CBH-Paranapanema em três etapas – Diagnóstico, Prognóstico e Plano de Ação –, o PIRH Paranapanema também será discutido em oficinas e reuniões com os sete comitês de bacias com atuação na Unidade de Gestão dos Recursos Hídricos Paranapanema para que o Plano tenha visibilidade e consistência na região onde será aplicado.

A elaboração dos termos de referência foi realizada pelo CBH-Paranapanema com a participação de representantes da ANA, do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) de São Paulo e do Instituto das Águas do Paraná. Também contribuíram membros da Universidade Estadual Paulista (Unesp), da Universidade Estadual de Maringá (UEM), representantes dos comitês de bacias de rios afluentes ao Paranapanema e usuários de recursos hídricos da região.

Planos de recursos hídricos

Os planos de recursos hídricos são planos diretores e de longo prazo que buscam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento da água com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação dos programas e projetos previstos. Os planos estão entre os instrumentos de gestão da Lei nº 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas, que estabeleceu a Política do setor.

Fonte:
Agência Nacional das Águas

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