NetSaber - Banco de Notícias

Comitê Interministerial coordenado pela AGU vai agilizar processos no TCU

A Advocacia-Geral da União (AGU) sediou e coordenou a primeira reunião ordinária do Comitê Interministerial (CI), instituído pelo Decreto nº 7.153, de 9 de abril de 2010, que será responsável pela avaliação das políticas públicas envolvidas nos processos em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) e que irão merecer um tratamento prioritário por parte da AGU.

Durante a reunião foi proposto que os diversos órgãos e entidades da Administração Federal fiquem encarregados de encaminhar relação com processos que considerem prioritários para submissão ao Comitê Interministerial e posterior aprovação pelo Advogado-Geral da União. A idéia da AGU é padronizar a linguagem da Administração Pública e evitar conflitos de teses e entendimentos nos processos encaminhados ao TCU pelos diversos órgãos públicos federais. O Conselho irá se reunir todos os meses para analisar os processos

"A padronização da linguagem trará benefícios diretos para a Administração Federal", afirmou Rafaelo Abritta, explicando que todos os órgãos que se apresentam perante o TCU expõem seu próprio ponto de vista e defesa, e que isto muitas vezes compromete as demais instituições e projetos. "Uma decisão dada pelo Tribunal a um órgão, apesar de tratar de temas similares, poderia não ser a mesma dada a outro em razão de divergências nas informações prestadas", disse, frisando que a AGU vem obtendo grandes êxitos nos processos que intermediou junto ao TCU.

Fonte:
Advocacia-Geral da União (AGU)

Artigos Relacionados