Ideli entrega à CCJ sugestões do STF para agilizar processos judiciais
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) entregou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (15), sugestões do Supremo Tribunal Federal (STF) destinadas a aprimorar seis projetos de lei que visam a combater a impunidade e a lentidão dos processos judiciais. A senadora, que coordena o Grupo de Trabalho para a Reforma Processual Penal, informou os membros do colegiado sobre os resultados da reunião ocorrida no dia anterior com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie.
- O encontro foi muito positivo, revelando boa sinergia com o Poder Judicário - afirmou Ideli.
A senadora aproveitou para solicitar ao presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), que comece a pautar os seis projetos. Sugeriu que os relatores sejam consultados, para que as matérias já comecem a ser apreciadas, se possível, na próxima semana. Ideli lembrou que houve compromisso no sentido de que os projetos começassem a ser examinados dentro de 45 dias a partir da criação do grupo de trabalho.
As sugestões entregues aos senadores foram obtidas a partir de consulta do STF junto a membros de todas as instâncias do Judiciário. Ideli disse que foi firmado compromisso com a ministra Ellen Gracie no sentido de que todas seriam aceitas, na forma de emendas aos projetos que estão tramitando, a serem apresentadas pelos integrantes do grupo. Caso as proposições não sejam aproveitadas pelos relatores, observou, qualquer parlamentar poderá defender sua apreciação em separado, antes das votações.
Ideli apresentou, ainda, um resumo das atividades já cumpridas pelo grupo de trabalho. Registrou o encontro com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, quando foi proposto esforço semelhante naquela casa, para ganhar tempo na votação das matérias - algumas já foram aprovadas na Câmara e devem retornar para novo exame, por conta de modificações que aconteceram no Senado. Ideli informou ainda que Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) encaminhará sugestões ao grupo.
O grupo de trabalho é composto pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jefferson Péres (PDT-AM), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Sibá Machado (PT-AC) e Romeu Tuma (DEM-SP).
As seis propostas que tramitam na CCJ são o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2007, que dispõe sobre a produção de provas no processo penal; o PLC 20/2007, relativo a procedimento aplicado no tribunal do júri; o PLC 36/2007, que define procedimentos no processo penal; o Projeto de Lei do Senado (PLS) 183/2007, destinado a regulamentar a Emenda Constitucional 45, com referência ao prazo razoável para a conclusão da ação penal; o PLS 268/2007, que dispõe sobre a prioridade no processo de crimes praticados por funcionário público; e o PLS 281/2007, que trata do prazo para julgamento das ações penais originárias dos tribunais superiores.
15/08/2007
Agência Senado
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