Comitê modifica partilha de recursos extras para o orçamento
O Congresso deverá ter no mínimo R$ 6,8 bilhões para bancar as emendas dos parlamentares ao orçamento e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa usar em projetos sociais e no aumento do salário mínimo. A informação foi transmitida pelo relator-geral do orçamento de 2003, senador Sérgio Machado, depois da última reunião do Comitê de Receitas do Orçamento, realizada nesta quinta-feira (20).
O Comitê aprovou nova divisão dos valores da reestimativa global das receitas orçamentárias, comparando-se com números divulgados no meio da semana. O valor da reestimativa geral continua em R$ 16,7 bilhões. Os outros R$ 9,9 bilhões serão redistribuídos entre estados e municípios (transferências constitucionais), gastos com saúde e educação e reserva para formação do superávit primário da União, acertado com o FMI.
A reestimativa tornou-se possível pela atualização da inflação efetiva de janeiro a outubro e previsão para os meses de novembro e dezembro - a inflação real ficou 8 pontos percentuais acima da previsão usada no orçamento (concluído em agosto).
A revisão na partilha dos valores foi modificada porque os técnicos do Congresso detectaram uma diferença entre a metodologia empregada pelo governo e a adotada pelo Comitê de Receitas para projetar o aumento do PIB. Segundo o senador Sérgio Machado, na nova verificação dos números percebeu-se que a estimativa dos técnicos do Comitê não levou em conta a fórmula do governo, que corrige o PIB com uma ponderação de 75% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e de somente 25% do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI). O Comitê havia baseado o seu cálculo no IGP-DI.
21/11/2002
Agência Senado
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