PROJETO APROVADO NA CE MODIFICA USO DOS RECURSOS DO FUNDEF

A Comissão de Educação aprovou projeto que altera a Lei 9.424, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A proposta original, de autoria do senador Luiz Pontes (PSDB-CE), permitia que parte dos recursos do fundo destinados aos salários docentes fosse aplicada na qualificação dos professores leigos, por meio de cursos ministrados por instituições públicas de ensino superior. Emenda do relator, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), estende às instituições privadas a possibilidade de uso de parte dos recursos do fundo para este fim.

Em sua justificativa, Pontes lembra que o Fundef constitui "um importante passo para a melhoria das condições de trabalho de professores da rede de ensino público no país". O senador lamentou, no entanto, os casos de malversação de recursos do fundo, conforme denúncias que vêm sendo feitas.

Em defesa de sua emenda, o relator argumenta que a proposta do senador Luiz Pontes restringia o universo de instituições que podem contribuir para a qualificação dos professores, erradicando a docência leiga. Por isso, propôs a inclusão das instituições privadas entre as que poderão usar os recursos do fundo para este fim.

- A inclusão das universidades privadas, ao lado das instituições públicas, universitárias ou não, constituiria um avanço nesse aspecto - afirmou o relator.

A matéria será submetida à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo.

12/12/2000

Agência Senado

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