Como ficariam os tributos na proposta do economista José Roberto Afonso
Imposto Amplo sobre Renda (IR)
Federal
- Resultado da fusão do atual Imposto de Renda com a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIN/Proterra e as loterias.
- Incluiria também um imposto mínimo sobre transações financeiras - que, ao contrário da CPMF, teria função principalmente de fiscalização e menos de arrecadação.
- Os estados poderiam ser autorizados a instituir adicional do IR, mas só poderiam fixar a alíquota - dentro de limite máximo pré-fixado - e não legislariam sobre o tributo.
Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)
Federativo (compartilhado entre os diversos níveis de governo)
- Resultado da fusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), contribuições destinadas aos Sistema S (Sesc, Senai, Sebrae e outros) e Imposto sobre Serviços (ISS) - este último, cobrado pelos municípios.
Impostos sobre Propriedade
Municipal
- Fusão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao Imposto sobre Propriedade territorial Rural (ITR) e do Imposto sob Transmissão por Causa Mortis ou Doação (ITCMD) ao Imposto sobre Transmissão de Bens imóveis (ITBI ).
20/09/2007
Agência Senado
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