Companhias aéreas poderão ter socorro do BNDES
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)deverá apreciar em breve - logo que retome os trabalhos, após as eleições - projeto de lei de autoria do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que abre uma linha de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em benefício das companhias aéreas brasileiras, que vêm enfrentando, nos últimos anos, problemas de liquidez (falta de dinheiro para cobrir seus custos). A proposta de Moreira Mendes já se encontra com o relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que deu parecer favorável à matéria.
Os recursos às companhias aéreas seriam repassados na forma de empréstimos, com taxas de juros de 6% ao ano, que constituem considerável subsídio, já que a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), fixada pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), do Banco Central, é de 18% ao ano.
O projeto de lei de Moreira Mendes prevê ainda que as companhias aéreas teriam direito, nesses empréstimos a serem concedidos pelo BNDES, em um prazo de dez anos para quitar seus débitos, incluindo-se aí três anos de carência (ou seja, o pagamento da primeira parcela do empréstimo ocorreria somente após três anos, contados a partir da data do desembolso da primeira parcela dos recursos).
De acordo com o projeto de lei que será examinado pela CAE, caberia ao Conselho Monetário Nacional (CMN) fixar as regras básicas da linha de crédito destinada a socorrer as companhias aéreas e do fundo que seria criado para oferecer os recursos. O CMN também fixaria os limites dos empréstimos, condições financeiras e parâmetros técnicos como garantias e parcelas dos desembolsos.
Ao justificar sua proposta, o senador Moreira Mendes destaca que mesmo antes dos dramáticos acontecimentos de 11 de setembro de 2001 (os ataques terroristas a Nova York), as companhias aéreas de todo o mundo já vinham apresentando sinais de crise. No caso brasileiro, a desvalorização acentuada do Real perante o dólar norte-americano, a desaceleração econômica e os aumentos nos preços dos combustíveis vieram agravar o problema já existente, explica o senador.
A partir daí, acrescentou, a situação tornou-se crítica, e a ajuda concedida pelo governo, até agora, por meio de redução da carga fiscal para as companhias, ainda não foi suficiente para recuperá-las, segundo o autor da proposta.
Moreira Mendes diz que a injeção de recursos nas companhias aéreas foi uma decisão adotada em todo o mundo por diversos governos para favorecer suas principais empresas, como os de Portugal (TAP), França (Air France), Itália (Alitália), Espanha (Ibéria) e várias outras.
03/10/2002
Agência Senado
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