Companhias aéreas regionais querem suplementação tarifária em lei para baixar preços das passagens
Os preços das passagens de companhias aéreas regionais poderão baixar se um projeto de lei for aprovado no Congresso Nacional para garantir o funcionamento da suplementação tarifária, prevista em regulamentação do Departamento de Aviação Civil (DAC) e que está sendo questionada judicialmente pelas grandes empresas do setor.
Essa reivindicação foi transmitida pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), Alfredo Maister, aos senadores da Subcomissão Temporária de Turismo. A medida recebeu apoio do diretor-geral do Departamento de Aviação Civil (DAC), major-brigadeiro-do-ar Washington Carlos de Campos Machado, em resposta ao senador Mão Santa (PMDB-PI), durante reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater a situação da aviação regional e a redução do atendimento às cidades do interior do país.
A regulamentação do DAC estabelece que 1% da tarifa nacional comporia um fundo que subsidiaria as linhas aéreas de menor demanda atendidas pelas empresas regionais. Mas, como explicou à imprensa o diretor da Abetar, Deilson Cunha Matoso, grandes companhias como Varig, TAM e Vasp entraram na Justiça para não recolher essa contribuição que ajudaria a viabilizar várias linhas regionais.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do requerimento para a realização da audiência pública, que contou ainda com a participação do diretor de operações da Infraero, brigadeiro Frederico Queiroz Veiga, disse que as regionais podem cobrir a lacuna deixada pelas grandes empresas. Segundo dados do DAC, o número de cidades atendidas caiu de 140 para 102 com a crise setorial, apresentando uma pequena recuperação, para 112 a 115 cidades, distante da meta desejada pelo órgão, de 300 a 350. Um exemplo foi o que ocorreu com as cidades do Triângulo Mineiro, conforme o senador Aelton Freitas (PL-MG), que deixaram de ter vôos regulares.
Segundo Azeredo, várias medidas podem ser adotadas para estimular a aviação regional. Ele alinhou algumas após a audiência, como a redução pela Infraero das taxas cobradas para utilização dos aeroportos regionais, oferta de garantias pelo DAC para dar sustentabilidade às companhias regionais, utilização de aeronaves brasileiras de menor porte e uma política de incentivos que contribua para diminuir custos. Para ele, a proposta da Infraero de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis para aviação é difícil de ser implementada devido aos problemas de caixa dos governos estaduais.
04/09/2003
Agência Senado
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