CI vai discutir liberação de preços de passagens aéreas internacionais para empresas do exterior
Por solicitação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), os senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovaram requerimento para realização de audiência pública destinada a discutir a recente decisão governamental de autorizar empresas aéreas internacionais que operam no Brasil a praticar livremente os preços de passagens internacionais.
Na opinião de Dornelles, a medida oferece risco para as companhias nacionais, podendo ocorrer o que se chama de dumping. Esta é uma prática de comércio internacional em que empresas de um país oferecem seus produtos ou serviços a outros países a preços muito abaixo do mercado, com o intuito de prejudicar os concorrentes nacionais.
No requerimento, feito oralmente, Dornelles pediu a participação de diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na audiência, a fim de que sejam fornecidas explicações sobre uma possível regulação da questão.
O presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), salientou a relevância da audiência, lembrando que a prática de dumping é perigosa para as empresas nacionais, podendo prejudicar enormemente o setor.
Já o senador Eliseu Resende (DEM-MG) enfatizou a necessidade de uma real regulação da atividade das empresas aéreas, não apenas para impedir o dumping, mas também as práticas de cartel e de monopólios. Eliseu Resende também atentou para a necessidade de as sabatinas aos candidatos a diretores das agências reguladoras serem feitas com muita seriedade e profundidade por parte dos senadores da CI.
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23/04/2009
Agência Senado
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