Compensação a estados é o primeiro item da pauta do Plenário
Apesar de o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), ter manifestado a expectativa, na semana passada, de um acordo para assegurar a desobstrução da pauta nesta terça-feira (9), o líder do PFL, José Agripino Maia (RN), afirmou que a oposição não votará nenhuma matéria sem uma "discussão aprofundada". A medida provisória (MP 193/04), que eleva a compensação financeira da União pelas perdas de arrecadação de estados, do Distrito Federal e dos municípios, decorrentes da reforma tributária, é o primeiro item da pauta da sessão plenária desta terça-feira. O parecer elaborado pela relatora, senadora Roseana Sarney (PFL-MA), foi apresentado ao Plenário na última quinta-feira (4).
A reforma tributária desonerou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação. A compensação por essas perdas, de acordo com a medida provisória que será apreciada em Plenário, será elevada de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,3 bilhões.
Duas outras medidas provisórias, que também estão obstruindo a pauta, poderão ser apreciadas nesta terça-feira. A MP 194/04 abre crédito extraordinário de R$ 900 milhões, para garantir a ampliação da compensação aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios - estabelecida pela MP 193/04.
A terceira medida provisória (MP 195/04), que regulamenta a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação considerada inadequada, será analisada já como o projeto de lei de conversão (PLV 45/04).
Somente após a votação das três matérias é que os senadores poderão começar a analisar os demais itens da pauta. Entre eles encontra-se o projeto de lei complementar 130/03, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), que determina a divulgação, pela Internet, de informações pormenorizadas a respeito da execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Também poderão ser apreciados pelo Plenário, entre os 12 itens restantes da pauta, o projeto de lei da Câmara (PLC 58/04), que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás); a proposta de emenda à Constituição (PEC 29/02) que permite a duplicação do prazo de vigência do Fundo de Manutenção e Valorização do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef); e a PEC 57/03, proveniente da Câmara, que institui o Plano Nacional de Cultura.
China
Na sexta-feira (12), a partir das 16h, será recebido em sessão solene do Congresso Nacional o presidente da China, Hu Jintao. Durante a sessão, que ocorrerá no Plenário do Senado, ele fará um pronunciamento sobre o atual estágio das relações entre a China e o Brasil.
Hu Jintao deverá ser recebido às 15h15 pelo presidente do Senado, José Sarney. Após uma visita às instalações do Senado, ele visitará o presidente da Câmara, João Paulo Cunha. Em seguida, participará da sessão solene no Plenário do Senado, que deverá contar também com representantes do Poder Executivo.
08/11/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Compensação a estados é o primeiro item da pauta do Plenário
Ampliação do Simples é o primeiro item da pauta de Plenário
Projeto que reconhece profissão de vaqueiro é primeiro item da pauta do Plenário
Apenas o primeiro item da pauta do Plenário será votado nesta quarta-feira
PEC das empregadas domésticas é primeiro item da pauta da CCJ
Convocação de Erenice Guerra será primeiro item da pauta da CCJ