Compensação a estados é o primeiro item da pauta do Plenário
A medida provisória 193/04, que eleva a compensação financeira da União pelas perdas de arrecadação de estados, do Distrito Federal e dos municípios, decorrentes da reforma tributária, é o primeiro item da pauta da sessão plenária desta terça-feira (9), a partir das 14h30. O parecer elaborado pela relatora, senadora Roseana Sarney (PFL-MA), foi apresentado ao Plenário na última quinta-feira (4).
A reforma tributária desonerou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação. A compensação por essas perdas, de acordo com a medida provisória que será apreciada em Plenário, será elevada de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,3 bilhões.
Duas outras medidas provisórias, que também estão sobrestando a pauta, poderão ser apreciadas nesta terça-feira. A medida 194/04 abre crédito extraordinário de R$ 900 milhões, para garantir a ampliação da compensação aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios - estabelecida pela medida 193/04.
A terceira medida provisória (195/04) será analisada já como o projeto de lei de conversão 45/04, que regulamenta a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação considerada inadequada.
Somente após a votação das três matérias é que os senadores poderão começar a analisar os demais itens da pauta. Entre eles encontra-se o projeto de lei complementar 130/03, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), que determina a divulgação, pela Internet, de informações pormenorizadas a respeito da execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Também poderão ser apreciados pelo Plenário, entre os 12 itens restantes da pauta, o projeto de lei da Câmara 58/04, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás); a proposta de emenda à Constituição 29/02, do então senador Francisco Escórcio, que permite a duplicação do prazo de vigência do Fundo de Manutenção e Valorização do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef); e a proposta de emenda à Constituição 57/03, proveniente da Câmara, que institui o Plano Nacional de Cultura.
China
Na sexta-feira (12), a partir das 16h, será recebido em sessão solene do Congresso Nacional o presidente da República Popular da China, Hu Jiantao. Durante a sessão, que ocorrerá no Plenário do Senado, ele fará um pronunciamento sobre o atual estágio das relações entre a China e o Brasil.
Hu Jiantao deverá ser recebido às 15h15 pelo presidente do Senado, José Sarney. Após uma visita às instalações do Senado, ele visitará o presidente da Câmara, João Paulo Cunha. Em seguida, participará da sessão solene no Plenário do Senado, que deverá contar também com representantes do Poder Executivo.
08/11/2004
Agência Senado
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