Competência para abertura de processos era de gerências regionais do BC, afirma Tereza Grossi
Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Banestado, nesta terça-feira (19), a ex-chefe do Departamento de Fiscalização do Banco Central (BC) Tereza Grossi afirmou que, na época que ocupou o cargo, a competência para abrir processos administrativos por irregularidades detectadas em operações de instituições financeiras era dos gerentes regionais do BC e que não havia qualquer interferência da diretoria na condução deste processo.
O mesmo acontecia, segundo a ex-diretora, em casos de possíveis fraudes, que precisavam ser informadas ao Ministério Público (MP). Ao comitê de análise dos processos administrativos, informou, caberia determinar o encaminhamento de denúncia que, antes de seguir para o MP, passaria pelo departamento jurídico.
- Nunca votei em nenhum processo administrativo e nunca interferi neles - garantiu.
Tereza Grossi disse discordar da visão de que o Banco Central seria culpado pela evasão de divisas registrada em Foz do Iguaçu (PR), ou que a instituição deveria ter feito alguma coisa que não fez. Ela destacou que o BC é um órgão administrativo e, portanto, só tem poder para punir administrativamente: com multas ou tirando habilitação para atividade financeira. A punição criminal, ressaltou, é tema para o Ministério Público.
A relatora ad hoc da CPI, deputada Iriny Lopes (PT-ES), quis saber quando Tereza Grossi teria tomado conhecimento da existência de ilícitos na região de Foz do Iguaçu (PR). A ex-diretora informou que só soube das possíveis irregularidades na região quando, entre 1996 e 1997, realizou fiscalizações no Banestado de Nova Iorque, a fim de trazer informações para a CPI dos Precatórios.
Durante as investigações, disse, foram descobertas grandes quantidades de movimentações desde Foz do Iguaçu. Parte das movimentações haviam sido detectadas pela CPI dos Precatórios, cujos recursos desviados passavam por Foz do Iguaçu, particularmente pela agência do Banestado. Segundo a ex-diretora, havia indícios de que a agência do Banestado em Nova York poderia estar sendo usada para atos ilícitos.
A comunicação das irregularidades ao MP, relatou, foi feita em abril de 1997 e era composta por 15 volumes. Continha até croquis com passeio dos carros-forte e era detalhada com nomes de quem movimentava as contas. -A partir desse momento, o BC assumia um papel coadjuvante-, afirmou Tereza Grossi. -Se o Ministério Público precisa de informações, o BC auxilia nas investigações-.
A ex-diretora informou ainda que um funcionário do Banco Central foi cedido por dois anos ao Ministério Público do Paraná para as investigações. Disse também que os advogados do Banestado não concordaram em dar ao BC acesso a informações da agência em Nova York.
Em resposta ao questionamento de Iriny Lopes, Tereza Grossi disse que o Banco Central monitora diariamente as transações internacionais e as operações de câmbio de exportação e importação. Há sistemas no BC, disse, que geram relatórios sobre movimentações escolhidas aleatoriamente. Verificando-se indício de ilícito cambial, relatou, o Banco Central abre processo administrativo e faz comunicação ao Ministério Público.
Grossi afirmou que a criação do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros e do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) veio ao encontro do esforço do governo para identificar e combater operações irregulares no âmbito do sistema financeiro, principalmente a lavagem de dinheiro. Ela garantiu que os procedimentos atuais permitem ao BC monitorar diariamente as transações internacionais, com mais eficiência que no passado.
A ex-diretora informou aos parlamentares da CPI que foi transferida definitivamente de Belo Horizonte para Brasília em 1998 e, já em março de 1999, assumiu a chefia do Departamento de Fiscalização. Em março do ano seguinte, depois de sabatina no Senado, foi alçada à Diretoria de Fiscalização, cargo que deixou no início deste ano.
19/08/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
ACM APÓIA INDICAÇÃO DE TEREZA GROSSI PARA DIRETORIA DO BC
TEREZA GROSSI É APROVADA PARA DIRIGIR A FISCALIZAÇÃO DO BC
Para relatora, houve omissão do BC e Tereza Grossi não convenceu
TEREZA GROSSI É APROVADA PELA CAE PARA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO BC
CFC aprova convocação de Tereza Grossi
CARTA DE FHC GARANTE INDICAÇÃO DE TEREZA GROSSI