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Composição do Comitê de Combate à Tortura é definida

O Comitê Organizador do Chamamento Público para composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT divulga o resultado final do Processo de Escolha do chamamento público do Edital nº 01/2014. Acesse a o resultado aqui 

Com a divulgação do resultado final, será encaminhada a lista dos representantes, titulares e suplentes, dos conselhos de classe profissionais e as organizações da sociedade civil, escolhidos como aptos na Assembleia de Escolha, em lista com ordem alfabética, pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da República, para escolha e designação dos Membros do CNPCT.

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura terá a responsabilidade de selecionar os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Esses peritos terão acesso livre, sem necessidade de aviso prévio à unidade a ser visitada, a toda e qualquer instituição fechada - centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar.

Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições e às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.

Fonte: 

Secretaria de Desenvolvimento Humano

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