Compra da casa própria pode ser facilitada
De autoria do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto determinando que, em todos os financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação, deve ser considerada, na composição da renda familiar, o somatório de todas as rendas das pessoas que convivam numa mesma família. O projeto já tem parecer favorável do senador Lauro Campos (PDT-DF).
Waldeck Ornélas apresentou o projeto alegando que, hoje, a composição da renda familiar, para obtenção de empréstimo imobiliário ou aquisição da casa própria, só pode ser efetuada com o cônjuge ou o companheiro. -Tal fato coloca fora da composição da renda familiar os pais, os filhos e os parentes que convivam sob o mesmo teto e possuam renda própria-, aponta ele na justificação da proposta.
Na opinião do parlamentar, isso exclui as mulheres chefes de família da possibilidade de contratarem operações no Sistema Financeiro de Habitação, visto que a remuneração média delas é 64% menor que a dos homens. Em razão disso, argumenta o senador, para adquirirem a casa própria, essas mulheres precisam associar a sua renda à de outros membros da família que dirigem, a fim de poderem ter acesso ao financiamento.
O senador reconhece que a Lei nº 6.748/79 já reduz a documentação para os financiamentos habitacionais, mas lembra que ela limita esse benefício aos financiamentos de valor igual ou inferior a 1.500 UPCs (Unidades Padrão de Capital). Com seu projeto, ele deseja que essa norma seja válida para todo e qualquer financiamento habitacional, -uma vez que o seu objetivo é eliminar da política habitacional a discriminação de gênero atualmente existente, em detrimento das mulheres-.
Em defesa do projeto, Ornelas também disse que dados do censo de 2000 revelam que 26% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres, ou seja, pouco mais de uma em cada quatro famílias. -Portanto, o projeto apresentado permitirá que se ampliem as possibilidades de que as mulheres chefes de família possam vir a adquirir a sua casa própria-.
25/10/2002
Agência Senado
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