CAS examina projeto que facilita compra da casa própria



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examina nesta quarta-feira (dia 15) projeto que permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento da casa própria adquirida por intermédio de financiamento concedido por entidade fechada de previdência complementar. O relator da matéria, senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), é favorável à aprovação do projeto.

Waldeck Ornélas lembrou que, atualmente, a utilização de recursos do FGTS para aquisição da casa própria só pode ser feita no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação ou por meio de operações financiáveis nas condições vigentes para esse sistema. Com a aprovação do projeto, prevê o senador, serão beneficiados milhares de trabalhadores de fundos de pensão habilitados a adquirir moradia e que não têm acesso aos recursos acumulados em suas respectivas contas vinculadas.

A CAS vota também projeto do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) que proíbe a exigência de teste genético para detecção prévia de doenças, principalmente as hereditárias, nas pessoas que desejam adquirir planos e seguros privados de assistência à saúde. O projeto tem parecer favorável do senador Geraldo Althoff (PFL-SC). Como ele será examinado em caráter terminativo, se for aprovado seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso de um décimo dos senadores para que seja submetido ao Plenário.

Presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), a CAS analisa, também em decisão terminativa, projeto que torna obrigatória a venda de medicamentos em comprimidos, cápsulas e ampolas injetáveis na exata quantidade necessária para atender a prescrição médica e o que torna gratuita para todos os trabalhadores a emissão de extratos bancários referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Consta ainda da pauta da Comissão de Assuntos Sociais, entre outros, projeto que concede desconto de 50% nas passagens aéreas, rodoviárias, marítimas e ferroviárias para os maiores de 60 anos de idade. O desconto é concedido, inclusive, no caso de viagens internacionais.

14/08/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


CAE votará projeto que facilita compra da casa própria

Senadores aprovaram projeto que facilita a compra da casa própria

CAS aprecia projeto que facilita compra da casa própria pela mulher chefe de família

Mauro Miranda apresenta projeto que facilita acesso das mulheres à casa própria

Patrocínio pede à Câmara aprovação de projeto que facilita aquisição da casa própria

Projeto de Zambiasi facilita financiamento da casa própria para população de baixa renda