Compras para missões de paz das Forças Armadas poderão dispensar licitações
O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (28) projeto de lei da Câmara que permite dispensar licitações no caso de compra de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Armadas brasileiras empregadas em missões de paz no exterior (PLC 123/07). A matéria agora vai à sanção do presidente da República.
A matéria foi proposta pelo Poder Executivo. Na exposição de motivos, o Ministério da Defesa esclarece que "a medida tem o propósito de garantir as melhores condições de segurança para a permanência de uma força militar no exterior e assegurar a sua capacidade operacional no cumprimento das missões em consonância com os compromissos assumidos pelo Brasil para participar de operações de paz conduzidas por organismos internacionais".
28/08/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Forças Armadas apresentam sugestões à Lei de Licitações
Crivella defende 2,1% do PIB para as Forças Armadas
Militares das Forças Armadas se preparam para missão de paz
Forças Armadas e PF se unem para fiscalização das fronteiras
Jucá pede recursos para as Forças Armadas
Cândido alerta para mudanças nas Forças Armadas