Concedida vista coletiva a projeto que institui a Renda de Cidadania
O presidente em exercício da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), concedeu vista coletiva do parecer do senador Francelino Pereira (PFL-MG) sobre o projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que institui, a partir de 2005, a Renda de Cidadania. Esta renda consiste em um benefício monetário a ser repassado a todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros que estejam há pelo menos cinco anos no Brasil.
O primeiro a pedir vista do projeto foi o senador Fernando Ribeiro (PMDB-PA), que preferiu não atender aos apelos feitos pelos senadores Eduardo Suplicy e Heloísa Helena (PT-AL) para que a matéria fosse votada na noite dessa quarta-feira (4). Carlos Bezerra informou que o projeto será o primeiro item da pauta de votações da CAE na próxima reunião, marcada para a terça-feira (10), às 10h.
Também foi concedida vista do parecer do senador Eduardo Suplicy referente aos projetos dos senadores Roberto Saturnino (PT-RJ) e Maguito Vilela (PMDB-GO), que tramitam em conjunto e estabelecem restrições aos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a pessoa jurídicas cujo poder de controle seja detido por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior. O pedido foi do senador Geraldo Melo (PSDB-RN).
Já o parecer do senador Bello Parga (PFL-MA) sobre as emendas apresentadas ao projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte teve sua votação adiada, a pedido da senadora Heloísa Helena. Ela sugeriu o adiamento em virtude da ausência do relator da matéria.
O último item da pauta, o parecer do senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) ao projeto do senador Geraldo Melo que estende aos detentores de dívidas rurais no âmbito da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) a possibilidade de renegociarem seus débitos nas condições de alongamento previstas na Lei nº 10.437, de abril do ano passado, também teve pedido de vista coletivo concedido pelo senador Carlos Bezerra.
04/12/2002
Agência Senado
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