Projeto de Eduardo Suplicy institui uma renda de cidadania a partir de 2005
Está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que institui, a partir de 2005, uma renda de cidadania, que se constitui no direito de todos os brasileiros residentes no país, e estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no Brasil, não importando sua condição sócio-econômica, receberem anualmente um benefício monetário.
O pagamento do benefício - que de acordo com a proposta de Suplicy deverá ser de igual valor para todos - poderá ser feito em parcelas iguais e mensais. Caberá ao Poder Executivo definir o valor do benefício. O dinheiro deverá ser suficiente para atender as despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, habitação, educação e saúde, levando em conta o grau de desenvolvimento do país e suas possibilidades orçamentárias.
Em 2004, conforme prevê o projeto, a Justiça Eleitoral, por ocasião da eleição daquele ano, submeterá a proposta a referendo popular. Caso aprovada, o Executivo deverá enviar ao Congresso, em 30 dias, um crédito adicional consignando no Orçamento da União, para o exercício financeiro de 2005, a dotação orçamentária suficiente para implementar a renda de cidadania.
Eduardo Suplicy explicou que a renda de cidadania, ou renda básica, deverá ser paga em dinheiro, cheque ou através de cartão de crédito, mas não na forma de bens ou serviços, nem de cupons ou selos que só podem ser gastos em certos tipos de bens, como alimentos. "Não pode envolver qualquer restrição ao que a pessoa vá fazer com os recursos ou quanto à natureza ou o ritmo do consumo ou investimento que ela ajuda a financiar", acrescentou o senador.
O senador por São Paulo destacou que a renda de cidadania não torna os ricos mais ricos, pois as camadas mais abastadas da sociedade contribuiriam mais para o seu financiamento, através do pagamento de impostos. "Vamos supor que separássemos R$ 100 bilhões do Produto Interno Bruto do país, que é de aproximadamente R$ 1,1 trilhão, para distribuir igualmente entre todos os 170 milhões de brasileiros. Como a riqueza nacional é hoje distribuída de maneira desigual, certamente a repartição igualitária de R$ 100 bilhões já geraria importante efeito de diminuição da desigualdade", calculou.
Outra vantagem da renda ser destinada a todas as pessoas, segundo o senador por São Paulo, é que dá ao trabalhador maior poder de barganha e liberdade de escolha diante das ofertas de trabalho. No entendimento de Suplicy, também pode representar o resgate da dignidade de pessoas que não encontram alternativa de sobrevivência que não seja a prostituição ou o oferecimento dos seus serviços a quadrilhas de narcotráfico.
07/01/2002
Agência Senado
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