Concessão da Rede TV! será votada em regime de urgência



A TV Ômega Ltda. - entidade mantenedora da Rede TV, sucessora da Rede Manchete de Televisão - terá a sua concessão analisada no Senado em regime de urgência. A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (dia 16) parecer do senador Pedro Piva (PSDB-SP) favorável à renovação, retroativa a agosto de 1996. Em plenário, foi aprovado requerimento de urgência de autoria do senador Romero Jucá (PSDB-RR), o que permite a inclusão da matéria na pauta da sessão da próxima quinta-feira (18). A senadora Heloísa Helena (PT-AL) apresentou requerimento, que não foi aprovado, propondo o adiamento da votação.

O relatório do senador Pedro Piva (PSDB-SP) é favorável ao projeto que renova as concessões da TV Ômega para operar nas cidades do Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo por mais 15 anos.

Em seu parecer, Piva destacou que uma grande quantidade de ações trabalhistas, impetradas por funcionários e ex-funcionários da TV Manchete, era um obstáculo para que a renovação fosse autorizada. Eles alegavam que o passivo trabalhista não estava sendo honrado pela TV Ômega, que assumiu a concessão depois do pedido de renovação apresentado ao Congresso pela Rede Manchete.

A CE realizou duas audiências públicas sobre o assunto. Nelas, foram apresentados acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, mostrando que a TV Ômega assumia parte do passivo da TV Manchete, em contrapartida da transferência da concessão.

O relator informou que o "Instrumento Particular de Contrato de Pedido de Transferência Direta e Condicional da Concessão para Exploração de Serviços de Difusão de Sons e Imagens", determina serem responsabilidades da TV Ômega "efetuar, por conta e ordem da TV Manchete, o pagamento dos salários em atraso, relativos aos funcionários daquela empresas, em conformidade com a composição amigável efetuada com este últimos".

Durante os debates, o senador Álvaro Dias (PDT-PR) destacou que a RedeTV não comprou nenhum ativo da TV Manchete. Segundo ele, a Manchete continua existindo como pessoa jurídica e é proprietária de imóveis, equipamentos, antenas, receptores, transmissores, estúdios e guarda-roupa, bem como os direitos sobre obras audiovisuais, entre outros. Assim, poderá arcar com suas pendências.

16/10/2001

Agência Senado


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