Atualização das perdas do FGTS será votada em regime de urgência
Em regime de urgência, o Senado delibera nesta quarta-feira (dia 20) sobre projeto oriundo da Câmara que garante a reposição das perdas sofridas pelos trabalhadores nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na votação do requerimento de urgência, o líder do governo, Romero Jucá (PSDB-RR), enfatizou a importância da matéria e a exigüidade do prazo para os levantamentos que precisam ser feitos sobre essas contas.
Também em regime de urgência, o Senado decide nesta quarta-feira se autoriza o governo a contrair empréstimo de US$ 404 milhões junto ao Banco Mundial (Bird), na modalidade de Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Financeiro (FSAL), cuja concessão é um reconhecimento ao Brasil pela execução de reformas estruturais nas áreas financeira e de mercado de capitais.
Na mesma sessão, o Plenário delibera sobre a proposta de emenda à Constituição do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) que exige a renúncia, seis meses antes do pleito, do presidente da República, governadores e prefeitos que desejarem disputar a reeleição. Tendo suscitado intenso debate na última sessão em que foi examinado, se aprovado, o texto seguirá para a deliberação dos deputados.
Outra proposta pronta para votação é a que inclui no Ato das Disposições Transitórias da Constituição artigo regularizando a situação funcional de servidores de empresas públicas federais que, há mais de dez anos, prestam serviços à administração direta. Também será votado projeto da senadora Marina Silva (PT-AC) que altera a Lei das Inelegibilidades para vedar o registro, como suplente de candidato a senador, de parentes até o segundo grau.
19/06/2001
Agência Senado
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