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Entre os benefícios que os portadores de deficiências podem receber - desde que atendam a uma série de condições previstas em lei - está a pensão por morte de pai ou mãe. Mas o pagamento desse benefício pode ser interrompido quando eles começam a trabalhar com carteira assinada. Por questionar esse procedimento, o senador Flávio Arns (PSDB-PR) solicitou uma audiência pública que será realizada na manhã desta terça, 22.

O debate - que está previsto para começar às 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa - será promovido pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e pela Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (Casdef).

Flávio Arns lembra que a pensão por morte é concedida ao filho menor de idade ou ao filho maior de idade considerado inválido. O problema, observa ele, ocorre quando o portador de deficiência, além de maior de idade, trabalha com carteira assinada, "pois o termo invalidez, para o Regime Geral da Previdência Social, significa incapacidade para o trabalho".

O senador argumenta que "tanto trabalho quanto previdência são direitos sociais estampados na Constituição Federal, não podendo um direito excluir o outro".

Foram convidados para a audiência representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Previdência Social.

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