Concursos para juiz e processo eletrônico são destaque em sabatina de indicado ao CNJ
O aperfeiçoamento da seleção de juízes e a implantação do processo eletrônico foram os temas mais debatidos na sabatina do promotor de Justiça Gilberto Valente Martins, que teve sua recondução ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada, nesta terça-feira (25), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O processo foi relatado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que solicitou sua votação em regime de urgência pelo Plenário do Senado.
Segundo o promotor, o CNJ tem recebido denúncias de irregularidades no concurso para magistrados, especialmente em relação às etapas e à contratação de empresas organizadoras da seleção. O fato levou a entidade a analisar uma proposta que uniformiza o processo, que seria iniciado com uma seleção em nível nacional - a cargo da Escola Nacional de Magistratura - e tocado, em seguida, pelo Poder Judiciário nos estados.
Há intenção ainda de se incluir uma sexta etapa no concurso, representada pelo curso de formação. A ideia é que esta fase também tenha caráter eliminatório e dure, no mínimo, três meses. O aprimoramento do sistema de promoção na carreira por merecimento; mudanças na carga horária; e a compensação pelos plantões judiciais são outras formas de valorização dos magistrados em estudo no CNJ.
Simplificar e desburocratizar
Além do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), os senadores Flexa Ribeiro e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) questionaram Gilberto Martins sobre a viabilidade de implantação do processo judicial eletrônico em todo o país. Confirmando um receio dos senadores, o indicado ao CNJ confirmou a dificuldade em levar o sistema a regiões mais isoladas, como a amazônica, onde algumas comarcas não dispõem nem de internet nem de telefonia móvel.
- Mas o CNJ tem feito tratativas com as agências reguladoras e empresas prestadoras de serviço na área e tem tido boas perspectivas de atender as comarcas pelo menos com internet simples - adiantou Gilberto Martins.
As principais vantagens associadas ao processo eletrônico pelo promotor são a simplificação e a desburocratização da tramitação das ações.
Gilberto Martins aproveitou a sabatina para entregar à CCJ uma prestação de contas de suas atividades no CNJ no período 2011-2013. O indicado integrou, por exemplo, as Comissões Permanentes de Tecnologia da Informação e Infraestrutura e de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, envolvidas com a implantação do processo eletrônico e do Programa Valorização.
25/06/2013
Agência Senado
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