Condições das rodovias podem ser debatidas na CI
O ministro dos Transportes, João Henrique de Almeida Sousa, poderá comparecer à Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) para prestar esclarecimentos sobre as más condições em que se encontram as rodovias federais no país. A vinda do ministro vai depender da aprovação de requerimento de autoria do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), a ser votado pela comissão nesta terça-feira (9), após a Ordem do Dia.
Durante a reunião da CI, deverão ser votados mais dois requerimentos destinados à realização de audiências públicas. O primeiro, do senador Romero Jucá (PSDB-RR), solicita a presença do presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Fernando Perrone, para esclarecer as medidas de ampliação e melhoramentos nos aeroportos brasileiros com o objetivo de incrementar o turismo no país. O segundo, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), pede a realização de um debate com representantes das cinco principais empresas aéreas regionais (Meta, Penta, Rico, Tavaj e Taba) para instruir projeto em tramitação na CI que trata do adicional tarifário para as chamadas linhas aéreas regionais.
A CI, presidida pelo senador Alberto Silva (PMDB-PI), vota ainda, em decisão terminativa, projeto do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que veda a implantação do horário de verão no Distrito Federal e nos estados de Tocantins e de Goiás. Para Maguito, o horário de verão traz poucos resultados práticos em países tropicais como o Brasil, principalmente no Planalto Central e na região Norte, onde a duração dos dias e das noites é praticamente a mesma ao longo do ano inteiro.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já se pronunciou sobre o assunto e aprovou parecer do senador Iris Rezende (PMDB-GO) favorável ao projeto. Mas o senador Geraldo Cândido (PT-RJ) vai apresentar na reunião voto em separado contrário à proposição, que tem parecer favorável do senador Mauro Miranda. Cândido argumenta que qualquer tentativa de economia de energia elétrica é benéfica para o país e que, além disso, o horário de verão, de acordo com pesquisas, está sendo aprovado pela maioria da população.
Consta ainda da pauta da reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura a votação do projeto do senador Roberto Saturnino (sem partido-RJ), também em decisão terminativa, que suspende as licitações de novas áreas para exploração de petróleo até que o Congresso Nacional aprove o planejamento estratégico energético do país, proposto pelo Conselho Nacional de Política Energética. O relator da matéria, senador Nabor Júnior (PMDB-AC), é contrário à aprovação do projeto. A CI examina também cinco projetos que incluem rodovias federais no Plano Nacional de Viação (PNV).
08/04/2002
Agência Senado
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