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Confaz concede isenção de ICMS para obras de mobilidade e importações da Fifa

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a suspensão e a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em importações para obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 e em operações e prestações realizadas pelos organizadores do evento. A medida está no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21).

Para as obras de mobilidade urbana, o benefício fica condicionado à comprovação de efetivo emprego das mercadorias e bens nas obras e à não existência de produto similar produzido no Brasil, entre outras regras.

Já os benefícios de isenção e suspensão do ICMS concedidos aos organizadores da Copa das Confederações e do Mundial estão condicionados à desoneração prévia de Imposto de Importação (II) sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição ao Programa de Integração Social, Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/ Pasep) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins).

O convênio ainda nomeia quem são os agentes que têm direito às isenções, como a Fifa, sua subsidiária no Brasil, as confederações continentais e parceiros comerciais e prestadores de serviços da entidade. A isenção é exclusiva para bens e mercadorias com uso ou consumo exclusivo na organização ou realização das competições.

Fonte:
Portal da Copa

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