Bernardo critica reunião fechada do Confaz sobre ICMS
O líder da bancada do Partido Popular Socialista (PPS) na Assembléia Legislativa, deputado Bernardo de Souza, ficou surpreso ao saber que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não autoriza o acompanhamento de suas reuniões, excetuando os convites feitos diretamente pela coordenadoria do órgão. A informação foi repassada à chefia do gabinete do parlamentar pela coordenadoria do Confaz, que reúne os secretários de Fazenda estaduais, diante do interesse do deputado em acompanhar a reunião marcada para hoje e amanhã (11/01).
O encontro dos secretários em Brasília discute exatamente o tema que tem pautado a ação do parlamentar neste início de ano: os valores da incidência do ICMS sobre os combustíveis e a respectiva repercussão no bolso do contribuinte, principalmente depois da diminuição do preço de venda dos combustíveis na refinaria.
Bernardo de Souza planejava acompanhar o debate dos secretários, até para ter uma visão de como o tema está sendo tratado em outros estados brasileiros. "O Confaz é uma herança do regime militar. Só que já mudamos a Constituição e eles continuam fazendo reuniões fechadas", critica o parlamentar. O deputado considera a atitude do conselho um desrespeito ao princípio da publicidade dos atos administrativos. Somente com convite da coordenadoria do conselho é possível o acompanhamento das reuniões, conforme a assessoria do Confaz.
No Rio Grande do Sul, estudo do parlamentar apontou enorme prejuízo para o consumidor em virtude da tributação, que tem um valor base bem acima dos preços praticados no mercado. A redução determinada pelo governo federal não produziu efeitos nos postos gaúchos, justamente por causa da alíquota do ICMS.
Ontem (terça-feira), a bancada do PPS, liderada por Bernardo de Souza, ingressou com representação contra o governo do Estado, junto ao Ministério Público, alegando descumprimento da legislação que rege o ICMS.
01/10/2002
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