Confederação do Comércio defende preços diferenciados para vendas a vista e por cartões de crédito
Em nome da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes, chefe da Divisão de Economia da entidade, cobrou nesta terça-feira (23) a remoção de obstáculos que hoje impedem lojistas de cobrar do consumidor preço diferenciado entre as vendas a vista e as que são feitas com cartões de crédito, sem juros, por prazos que podem chegar a 45 dias. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele afirmou que o setor tem urgência na solução dessa questão, sem ter que esperar pela aprovação do marco regulatório que o governo vai propor para esta área.
- A diferenciação de preços pode ser possível até mesmo por uma nova interpretação da lei. Sem isso, continuaremos a subsidiar um lado: quem paga a vista estará subsidiando o usuário de cartão. Essa é uma coisa anacrônica que não existe em nenhum lugar do mundo - afirmou.
Conforme Carlos Thadeu Freitas Gomes, também é necessário encurtar rapidamente o prazo para o repasse dos valores das vendas aos lojistas, feito hoje pelas empresas de cartões em cerca de 30 dias, para apenas dois dias - padrão em outros países. Em benefício dos consumidores, ele cobrou ainda que as administradoras divulguem com antecipação os aumentos das taxas de juros aplicadas sobre operações financiadas pelo crédito rotativo - quando o consumidor paga apenas uma parcela da fatura, alongando o restante. Assim, observou, as pessoas poderão decidir a tempo se aceitam manter o financiamento ou se preferem optar por outra solução de pagamento.
Pelo Código de Defesa do Consumidor, as compras com cartão de crédito, para pagamento em até 30 dias (muitos bancos estendem até 45 dias) são também consideradas como transações a vista. No entanto, muitos analistas entendem que prazo tão amplo, sobretudo quando se convive com taxas de juros altas, envolve custo financeiro que acaba embutido no preço a vista. Para Carlos Thadeu Freitas Gomes, a diferenciação garantirá ao consumidor que paga a vista maior poder de barganha para obter descontos. Dessa maneira, acrescentou, pode até haver um efeito benéfico sobre as taxas de inflação, já que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) capta em suas estatísticas sempre os menores preços cobrados.
Dinamismo
Diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviço (Abecs), Marcelo de Araújo Noronha apresentou amplas estatísticas para mostrar a evolução do setor e sua contribuição para a economia do país. Segundo ele, são 33 bancos emissores de cartões, responsáveis por manter cerca de 550 milhões de "plásticos" no mercado, atendendo mais de 60% dos domicílios do país e contribuindo para a formalização do mercado. Segundo ele, os cartões respondem por 25% do consumo das famílias e, ainda, sustentam o mercado com cerca de R$ 400 milhões em linhas de crédito imediato.
- Isso estimula a cadeia produtiva em todas as regiões do país, indistintamente - destacou.
Noronha confirmou que as empresas estão analisando o estudo do governo com o diagnóstico dos problemas do setor, que aponta reduzida concorrência e cobranças de juros e taxas de serviços elevadas. Ele informou que, na próxima semana, será entregue uma manifestação do setor aos três órgãos que prepararam o trabalho - Banco Central, Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e Secretaria de Especial de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda. De todo modo, ele salientou que o setor está aberto ao diálogo, sem resistências a medidas que se destinem a acelerar a expansão e aumentar a concorrência no mercado.
- Consideramos que essas medidas são saudáveis e bem vindas. Nós estamos absolutamente abertos ao diálogo para chegar ao melhor modelo - disse.
O representante do setor defendeu, porém, a implantação gradual das mudanças que vierem a ser aprovadas. Assim, observou, será possível avaliar os resultados, sem risco de se repetir "pecados" que teriam sido cometidos por outros países que decidiram regular o funcionamento do mercado de cartão de crédito. Entre os que cometeram erros, ele citou a Austrália.
Com relação ao fato de o mercado não diferenciar pagamentos a vista e aqueles com prazos para pagamento por cartão, dentro do vencimento da fatura seguinte, Noronha afirmou que isso se deve à absorção de prática comum no comércio do país, de oferecer prazo, sem aumento de preços, para as vendas por cheques pré-datados para prazos de até um mês. Quanto às anuidades e taxas de juros dos cartões, sem citar valores, o diretor da Abecs disse que elas estão em queda.
23/06/2009
Agência Senado
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