Emenda de Ideli e Adelmir Santana poderá permitir preços diferentes para vendas à vista e com cartão
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) comunicou ao Plenário nesta quarta-feira (24) que ela e o senador Adelmir Santana (DEM-DF) apresentaram emenda ao Projeto de Lei de Conversão 12/09 autorizando a cobrança de preços diferentes nos pagamentos realizados com cartão de crédito em relação aos preços pagos à vista na venda de bens ou na prestação de serviços.Ideli informou que a relatora da matéria, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) já disse que vai aceitar a emenda.
- Quem compra com cartão de crédito, pela legislação do Código de Proteção ao Consumidor, paga o preço à vista, que, ao ser anunciado por cartão, acaba sendo um preço muitas vezes maior que o preço que nós, consumidores, poderíamos negociar com o comerciante ou com o prestador de serviço - argumentou.
De acordo com Ideli, a ideia de apresentar a modificação na forma de emenda ao PLV surgiu durante audiência pública ocorrida na terça-feira (23) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a respeito desse assunto. Para a senadora, é preciso haver mais mudanças no mercado de cartões como nos altos preços do aluguel das máquinas e nas taxas cobradas dos comerciantes.
O PLV 12/09, proveniente da Medida Provisória 460/09, concede benefícios fiscais para as construtoras de imóveis do programa habitacional do governo Minha Casa, Minha Vida. A matéria é o primeiro item da pauta do Plenário.
24/06/2009
Agência Senado
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