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A Câmara rejeitou o projeto que permitia a cobrança diferenciada de preços para pagamentos à vista ou a prazo. A solução encontrada foi incluir a alteração no texto da medida provisória 460, aprovada no último dia 7. Só que o dispositivo ainda precisa ser confirmado na Câmara. O que leva o senhor a crer que dessa vez os deputados aprovarão?

Tudo começou com a aprovação do meu projeto [PLS 213/07], que permite a cobrança diferenciada, no Senado, depois de ampla discussão, com a realização de audiências públicas. Ao chegar à Câmara, ele sequer foi apreciado e, sob o argumento que outra proposta de igual teor havia sido rejeitada, o meu projeto foi considerado prejudicado. Insisti com o presidente Michel Temer [da Câmara], que era um projeto da outra Casa do Congresso, mas não tive sucesso. Tentamos incluir na MP, ainda na Câmara, mas não houve acordo. Quando chegou ao Senado, novamente suscitamos a ideia e houve apoio geral, inclusive da senadora Ideli Salvati (PT-SC), e que mostra que é uma proposta suprapartidária.

A diferenciação de preços tem o apoio do Banco Central, dos ministérios da Fazenda e da Justiça. E acho que agora a Câmara tem uma compreensão melhor do projeto. Inclusive, o relatório da comissão da crise econômica, elaborado pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP), faz referência à mudança. Houve uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara e as empresas de cartão de crédito não enviaram representantes, o que desagradou os deputados.

Há uma certa resistência dos órgãos de defesa do consumidor...

Eles não compreenderam a proposta. A proibição da cobrança diferenciada eleva os preços. Os custos do cartão para o lojista estão embutidos nos preços. Nas compras a débito, o lojista demora até 72 horas para receber; no caso do crédito, até 30, 31 ou 32 dias. Além do aluguel do equipamento e a uma taxa por operação! Ninguém é contra o uso dos cartões, que é bom para o país, para o desenvolvimento, mas o crescimento em escala do mercado de cartões não reduziu os seus custos.

Qual a garantia de que os comerciantes, podendo dar descontos para as compras à vista, farão isso? Não há o risco de que os preços praticados hoje permaneçam, apenas com aumento para o uso dos cartões de crédito?

O comerciante sempre quer cobrar o menor preço. Ninguém pratica preços altos porque queira. As margens normalmente já são muito baixas. O que é interessante para o comércio é o giro [das mercadorias]. Por exemplo, mesmo quando o produto é tabelado pela fábrica ou pelo governo é comum o comércio abrir mão de suas margens. O ideal é que uma lei como essa tivesse duração limitada, com a redução natural dos custos pelas operadoras de cartões.

Como funciona o mercado de cartões?

Cerca de 95% do mercado é dominado por duas empresas. Uma delas teve lucro operacional superior ao patrimônio líquido, o que é um absurdo. Há informação de R$ 40 milhões de lucro apenas com o aluguel de equipamentos.

O senhor tem outros projetos regulamentando o setor?

Um deles permite o compartilhamento de equipamentos por mais de uma bandeira, o que reduziria os custos do lojistas. Outro autoriza a multiplicidade de credenciamentos, impedindo cláusulas de exclusividade. E há um projeto que torna as administradoras de cartão de crédito instituições financeiras, portanto sujeitas à fiscalização do Banco Central. Hoje elas são autorreguláveis.

Marco Antonio Reis / Agência Senado

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