Conferência debate legislação no mercado de telecomunicações
Na tarde desta terça-feira (18) a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações: Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações - que tem como meta discutir formas de democratizar a comunicação - discutiu os problemas na legislação que regula o setor de telecomunicações.
Na conferência, orepresentante da Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, criticou as leis que regulam as telecomunicações, afirmando que elas estão defasadas. As críticas foram corroboradas pelo professor Murilo César Ramos, da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB).
Já o representante da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luis Cuza, afirmou que os problemas deregulação no mercado de telecomunicações no Brasil são fruto de falhas na execução das leis e na fiscalização de sua aplicação.
Luiz Carlos Delorme Prado, conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por sua vez procurou expor a importância das agências reguladoras no combate ao monopólio na área de tecnologias de informação.
A conferência é promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado; pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara; pelo Ministério das Comunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Na quarta-feira (19), a conferência prossegue, sendo sediada no auditório Petrônio Portela, do Senado. A programação é a seguinte:
8h30 às 10h30 - Painel 4: "A Radiodifusão: Rádio e TV Digital"
11h às 13h - Painel 5: "Políticas para Produção e Distribuição de Conteúdo no Cenário da Convergência Tecnológica"
14h30 às 16h - Painel 6: "Inclusão Digital, Banda Larga e Cidades Digitais"
16h30 às 18h - Painel 7: "Política de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial"
18h - Encerramento
(Com Agência Câmara)
18/09/2007
Agência Senado
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