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Conferências de assistência social resultam em conquistas

A implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) é uma das maiores conquistas das conferências nacionais sobre o tema, organizadas desde 1995 pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Criado para ser descentralizado e participativo, o Suas é uma decisão política do governo federal, afirma a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin.

“Houve uma decisão política para instituir esse sistema e articular outras áreas de responsabilidades, como os programas Bolsa Família e o Fome Zero, como ações essenciais, bem como compor um ministério com esse conjunto de responsabilidade pública”, lembra a secretária. “E a responsabilidade de melhorá-lo é de todos os entes federados e das representações da sociedade civil organizada”, diz.

O Suas foi criado em 2005 e sua organização e consolidação avançaram conforme ocorreram os encontros nacionais da área. Mas muitas conquistas vieram dessas deliberações: os financiamentos de serviços da proteção social; a construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas); e o repasse automático de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais e estaduais, entre outros exemplos.

Atualmente o Brasil tem 7,5 mil Cras e 2,3 mil Creas financiados pelo ministério, que atendem a população em situação de vulnerabilidade e risco social. Além disso, nos últimos anos, novos equipamentos e serviços vêm sendo apoiados pelo governo federal, como 291 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), 27 Centros-Dia e 204 Residências Inclusivas em todo o país.

A normatização dos serviços e a definição de quem são os trabalhadores da Assistência Social também foram discutidas em conferências e resultaram em instrumentos como a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e as Normas Operacionais Básicas do Suas (NOB/Suas) e de Recursos Humanos (NOB/RH), estas duas últimas revisadas em 2012 e 2013.

As deliberações representantes estaduais e municipais da área indicaram também a necessidade de garantir a qualidade do atendimento e dos serviços prestados à população. Então, em 2011, como resposta, o MDS pactuou com estados e municípios a elaboração de Planos Estaduais de Capacitação do Suas, com a aprovação do CNAS. Para isso foi criado o Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único da Assistência Social (CapacitaSuas) e a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do Suas para realizar a capacitação dos profissionais, gestores e conselheiros da área.

A entrega de 123 lanchas sociais e o financiamento da manutenção destas embarcações para as regiões da Amazônia Legal e do Pantanal também atendem a um pleito discutido nas conferências nacionais para apoiar o deslocamento das equipes de assistência social nos territórios de grandes dimensões e difícil acesso. Com as lanchas, as equipes conseguem ampliar a busca ativa da população extremamente pobre, incluir essas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e prestar atendimento socioassistencial aos beneficiários do Bolsa Família.

Conferências

A cada biênio, o MDS se reúne com representantes de beneficiários do sistema, trabalhadores da assistência social, gestores municipais e estaduais e de entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais. Os delegados têm direito a voz e voto nas deliberações. Todos trabalham pela garantia do direito da população brasileira à assistência social e aos demais direitos previstos em lei.

Neste ano, de 16 a 19 de dezembro, quase três mil pessoas se reunirão para discutir a gestão e o financiamento na efetivação do Suas na IX Conferência Nacional de Assistência Social, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. É o momento em que delegados eleitos em conferências estaduais e municipais poderão contribuir com melhorias no sistema e garantir a participação popular nas políticas públicas sociais do Brasil.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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