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Confira íntegra dos discursos do governador e secretários

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Governador Cláudio Lembo -

Já nos vimos hoje pela manhã, mas nós temos uma obrigação cívica de expor com maior clareza e transparência todos os episódios que estão ocorrendo. E, certamente, as figuras que melhor podem expor são os secretários Saulo (de Castro, secratário da Segurança) e o Nagashi (Furukawa, secretário da Administração Penitenciária) por suas próprias competências que possuem na administração pública. Eu já disse pela manhã sobre meu absoluto amargor diante da situação, mas os senhores querem certamente números, fatos, elementos específicos de tudo o que está acontecendo. Para nós era absolutamente previsível, tanto assim que tomamos atitudes muito fortes, pois sabíamos que teríamos situações muito difíceis. Mas vamos enfrentá-las com muita coragem, determinação, tranqüilidade, preservação dos direitos humanos e com o rigor da lei em todos os momentos. Queria pedir ao secretário Saulo que fizesse uma pequena exposição e ao Doutor Nagashi, e depois ficamos à disposição dos senhores.

Secretário da Segurança, Saulo de Castro

- Primeiro, vou passar um balanço. É evidente que é um balanço parcial. Eu falei com a imprensa às 5h30 e agora são 13h. E no balanço das 13 h, vamos chamar de ataques: são 55. À polícia militar foram 28, à polícia civil 20 – e quando eu digo polícia civil ou militar eu estou me referindo à agente policial, carcereiro que esteja em serviço ou não, mas que sofreu com as conseqüências – à guarda municipal quatro ataques (não a de São Paulo, mas coincidentemente à Grande São Paulo). Ataques à administração penitenciária foram 3 – a questão de rebelião e presídios, o secretário Nagashi vai detalhar um pouco melhor. Para aproveitar e dar um número absoluto e dar um número exato, são 22 presídios que de uma forma ou de outra estão com seus presos rebelados.

Balanço

- Resultado de mortos e feridos: policiais militares em folga, três mortos; em serviço foram oito mortos; policiais civis, cinco mortos, nenhum em serviço; guarda municipal (um em Campo Limpo Paulista e dois em Jandira) foram mortos em serviço – nós consideramos em serviço quem estava em alguma diligência, dentro de algum posto policial. Fora de serviço mataram quatro agentes penitenciários. Cidadãos, pessoas que por ventura sofreram o reflexo disto, foram dois mortos, uma moça que namorava um policial e estavam juntos. Feridos foram 5. Em relação a morte de delinqüentes o número ainda não está fechado, mas já temos pelo menos 16 presos, alguns feridos e cinco mortos até agora. Esse é o balanço.

Como já havia colocado ontem (sexta), foi definido aqui em São Paulo que quem prende não é quem fica com o preso. Há duas secretarias. A administração Penitenciária que tem a guarda destes presídios e mantém a administração destes presídios. E a polícia que ainda tem alguns presos consigo, mas há a tendência de esvaziamento e que faz é prender. Até por que a polícia só tem um item de gestão para gerir a questão da segurança pública que é prender ou não prender. Delegado de polícia lavra o flagrante ou não lavra o flagrante. A nossa legislação é de 1940 e ela coloca estas condições. Mas questões de investigação, de inteligências, vamos levar ao Ministério Público, Poder Judiciário, para que nós possamos uniformizar alguns entendimentos, principalmente regionais, à medida que há toda uma liberdade de decisão, para que nós consigamos obter um avanço, um ponto de entendimento, para que as coisas possam fluir com mais agilidade e dispensar a burocracia um pouco mais. Nós temos muita formalidade. É um ritual para conseguirmos um mandado de escuta, de busca e prisão, o que acaba causando uma lentidão que dificulta o trabalho policial.

O fato em si se repete, pelo menos em minha gestão, como em 2003, só com a diferença que em 2003 nós tivemos 4 policiais mortos e os criminosos foram praticamente todos presos, alguns foram mortos em confronto e outros continuam sendo presos. Desta vez acredita-se que esta movimentação dos presos, mais de 700 presos, e este ataque é uma forma de tentar mostrar a força e principalmente mexer com a sensação de insegurança da população. Não temos nenhum retrocesso nas decisões que foram tomadas, estamos dando total apoio às decisões da administração penitenciária como não poderia deixar de ser. Os presídios rebelados vão ser retomados. Avaré já foi dominado. E, evidentemente, como é dia de visita, dia das mães, tem que haver cautela, pode ter gente armada.

Vieram me perguntar esta madrugada sobre pacto, quem manda dentro do presídio ou quem não manda, enfim...eu disse: aqui não se compactua. É uma guerra longa, dura, mas como já é postura ideológica do governo, é uma batalha que se tenta vencer todos os dias.

Secretário da Administração Penintenciária,

Nagashi Furukawa -

Nos últimos seis anos, de 2000 a 2006, a população carcerária aumentou em número redondo em 60 mil, dez mil a mais por ano. E evidente que quanto mais se prende mais se aperfeiçoa o trabalho policial. Prendendo pessoas perigosas, que continuam sendo perigosas depois de presas. E vão surgindo aí muitas lideranças negativas que querem atrapalhar a administração penitenciária. Por isso, em razão dos vários incidentes que nós já tivemos neste ano, na última semana, na quinta-feira, o governador Cláudio Lembo autorizou a decisão de que nós deveríamos separar essa liderança negativa e levá-las para um único presídio lá na região de Presidente Prudente, na cidade de Presidente Venceslau. Isso foi feito, 765 presos considerados líderes negativos foram levados para lá, e agora, evidentemente, numa ação de resposta deles a esta ação de governo está ocorrendo esta rebelião simultânea em 22 presídios. Nesses 22 presídios, o primeiro que teve início ontem em Avaré I já foi resolvido, a tropa de choque entrou, libertou os reféns que estavam lá, apenas um teve ferimentos leves. E assim será feito até o final do dia ou se necessário até amanhã (domingo) nas outras unidades. Há uma diferença, não são rebeliões graves na grande maioria. Hoje é dia de visita, véspera de dia das mães, então em muitos locais os visitantes estão retidos, impedidos de sair, alguns funcionários, mas não há danos, não há depredações. Acho que a medida que o governo tomou era necessária, porque o governo tem que agir, tem que cumprir a lei e ser firme em suas ações. Penso que esse momento de crise que estamos vivendo serve para reflexão de toda a sociedade e todas as instituições nessa questão, que é difícil no mundo inteiro, que é a privação da liberdade. Acho que o momento serve até para a mudança de leis, já muito atrasadas. A a crise tem este lado bom, pois é na crise é que nascem as grandes mudanças.

Governador Cláudio Lembo -

Nós gostaríamos de informar vocês a cada momento deste episódio que é grave mas que nós temos conduzido com muita tranquilidade e muito equilíbrio. Eu quero fazer aqui mais uma vez o registro da minha solidariedade, do meu amargor, aos companheiros da polícia civil e militar que caíram. É dramático isso, a má vida se aproveitar de situações próprias do policiamento para agredi-lo. É extremamente amargo isso, mas nossa

05/13/2006

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