Congresso analisa veto ao projeto do Senado sobre eficiência energética
Neste momento, o Congresso examina o último item da pauta de vetos. É o veto total ao PLS 220/2007, que inclui a eficiência e o consumo energéticos entre os dados que devem constar na oferta e na apresentação de produtos ou serviços. Ao contrário dos dois outros vetos, esse será apreciado primeiro pelos senadores, pois a proposta teve a tramitação iniciada no Senado.
Para ser derrubado, são necessários no mínimo 41 votos contrários no Senado e 257 na Câmara.
De acordo com a justificativa da presidente da República, apesar do “objetivo meritório”, o projeto não detalha quais produtos são atingidos pela obrigação. O Executivo também alegou que os objetivos do projeto já se encontram amparados por normas do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).
10/12/2013
Agência Senado
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