Plenário aprova projeto que estabelece percentuais de aplicação em programas de eficiência energética
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7), em turno único, o projeto de lei da Câmara segundo o qual o prazo de vigência de aplicação do percentual de 0,50% da receita operacional líquida anual das distribuidoras de energia elétrica em programas de eficiência energética vai até 31 de dezembro de 2010 (PLC 111/06). A proposta, que seguirá para sanção presidencial, é de autoria da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) e foi relatada na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
O projeto faz outra mudança na Lei nº 9.991/00, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D;) e eficiência energética. Desde janeiro do ano passado, para as concessionárias e permissionárias cuja energia vendida é inferior a 1.000 GWh (gigawatts por hora) por ano, o percentual mínimo aplicado em programas de eficiência energética pode ser ampliado de 0,25% para até 0,50%. Com a nova redação dada pelo PLC 111/06, tais percentuais só poderão ser aplicados pelas empresas a partir de 1º de janeiro de 2011.
07/03/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário aprova projeto que define percentuais de aplicação em saúde
Aprovado projeto que exige aplicação de recursos em eficiência energética
Comissão analisa projeto sobre eficiência energética
Congresso analisa veto ao projeto do Senado sobre eficiência energética
CCT deve votar projeto que estimula investimentos em eficiência energética na indústria nacional
MAURO MIRANDA QUER PRORROGAR APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS MÍNIMOS NA IRRIGAÇÃO