Congresso aprova crédito para bancar aumento de 800 mil servidores
matéria retificada às 15h12
O Congresso aprovou nesta tarde projeto de lei (PLN 05/08) que abre um crédito suplementar de R$ 7,56 bilhões ao Ministério do Planejamento para que possa pagar os aumentos salariais de aproximadamente 800 mil servidores, negociados desde o ano passado.
O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso depois que os senadores ameaçaram, no dia 20 de maio, derrotar a Medida Provisória 430/08, que tinha o mesmo objetivo. A oposição no Senado argumentou que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que não se pode usar medida provisória para abertura de crédito orçamentário, exceto em situações específicas (comoção interna, emergência etc). Ficou acertado que o governo trocaria a MP 430 por um projeto de lei, o qual agora foi aprovado, com apoio das oposições.
19/06/2008
Agência Senado
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