Congresso aprova verbas para aumento de servidores e investimentos de R$ 4 bi da Petrobras
O Congresso aprovou nesta terça-feira (13) 30 pedidos do governo para abrir créditos suplementares ao Orçamento da União e de investimentos das estatais deste ano, que somam gastos de R$ 9,2 bilhões. Os servidores públicos ficarão com cerca de R$ 3,4 bilhões (aumentos e reestruturação de carreiras) e a Petrobras aplicará outros R$ 3,99 bilhões, a quase totalidade para investimentos, com recursos próprios. Com os projetos votados, o governo já pode editar medidas necessárias para confirmar os aumentos de salários de várias carreiras de servidores, negociadas nos últimos meses, que tiveram reajustes diferenciados – de 9,5% a 51%. O restante – R$ 1,81 bilhão – está dividido em dezenas de órgãos do governo federal, inclusive R$ 10 milhões para a Polícia Federal comprar armas de cidadãos, como prevê o Estatuto do Desarmamento. Foram ainda destinados R$ 159,53 milhões para o pagamento do novo avião presidencial. De longe, o crédito suplementar que gerou maior polêmica foi o do avião. Um dos ministérios mais beneficiados foi o da Educação, que receberá R$ 437 milhões, o qual repassará mais da metade para estados e municípios, para ajudar na educação de nível básico. A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que banca bolsas de pós-graduação, contará com R$ 77 milhões. O segundo ministério que mais terá verbas adicionais é o do Desenvolvimento Agrário, que destinará R$ 425 milhões à reforma agrária. O Ministério dos Transportes contará com uma verba adicional de R$ 140 milhões, para conclusão da duplicação da rodovia Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo, e início da duplicação da rodovia da BR-101 entre Florianópolis (SC) e Osório (RS). Mais de dez estatais obtiveram verbas para manutenção ou para investimentos, especialmente na área portuária. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome receberá R$ 221 milhões, devendo destinar cerca da metade para compra de alimentos produzidos pequenos agricultores, R$ 15 milhões para instalação de restaurantes populares e R$ 19 milhões para o pagamento de bolsas de capacitação de jovens de 15 a 17 anos. Das estatais, a Petrobras obteve autorização para os maiores gastos, a quase totalidade de R$ 3,99 bilhões em investimentos, tudo com recursos próprios. Foram feitos vários cortes de investimentos da empresa no exterior, o que permitirá a execução de projetos no país. Os investimentos estão distribuídos em suas várias subsidiárias nas área se exploração e produção de petróleo e gás, construção de gasodutos, melhoria de refinarias, construção de termelétricas e usinas de aproveitamento dos ventos (eólicas), pesquisa e desenvolvimento tecnológico e ampliação da capacidade do gasoduto Bolívia-Brasil. Haverá ainda a construção de dutos para ligação do sistema de gás natural do Sudeste (bacia de campos) com o do Nordeste.
13/07/2004
Agência Senado
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