Congresso aprova créditos especiais e suplementares para ministérios e estatais
O Congresso aprovou, nesta quinta-feira (22), diversos créditos especiais e suplementares para ministérios, órgãos públicos e empresas estatais. Entre as matérias aprovadas está o PLN 42/07, que abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor das empresas do Grupo Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 8,3 bilhões. O mesmo projeto reduz o Orçamento de Investimento de empresas daquele grupo em R$ 5,8 bilhões.
Desses recursos aprovados para o Grupo Petrobras, R$ 3,43 bilhões serão aplicados em diversos programas da companhia, tais como refino de petróleo, manutenção de sistemas de controle ambiental e de segurança e desenvolvimento dos sistemas de produção de óleo e gás natural, entre outros.
Já com a aprovação do PLN 44/07, foi aberto crédito especial ao Orçamento de Investimento para 2007 no valor de R$ 1,18 bilhão, em favor das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), de empresas do Grupo Petrobrás e das Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás).
Foram abertos ainda créditos no Orçamento de Seguridade Social em favor de diversos órgãos, como por exemplo R$ 910 milhões para os Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego (PLN 57/07) e mais R$ 116,6 milhões para esses dois ministérios e ainda para o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (PLN 52/07). Os R$ 910 milhões destinam-se aopagamento de benefícios previdenciários aos segurados até o final do corrente exercício.
Outro projeto aprovado - PLN 55/07 - abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar de R$ 69,8 milhões em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa. Parte dos recursos do Ministério da Justiça serão destinados à aquisição de equipamentos de informática, no âmbito do Departamento da Polícia Federal, a programas de combate à violência e à impunidade, e à ampliação de vagas nos presídios.
Veja a lista completa dos projetos aprovados na sessão do Congresso desta quinta-feira (22):
PLN 38/07 - crédito especial de R$ 35 milhões ao Orçamento da Seguridade Social da União, para o Ministério da Previdência Social.
PLN 39/07 - crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União de R$ 900 mil para o Ministério do Meio Ambiente.
PLN 40/07 - crédito suplementar de R$ 49,9 milhões ao Orçamento da Seguridade Social da União para o Ministério da Saúde
PLN 42/07 - crédito suplementar de R$ 8,3 bilhões ao Orçamento de Investimento da Petrobras e redução e R$ 5,8 bilhões no Orçamento de Investimento de empresas do grupo.
PLN 44/07 - crédito especial de R$ 1,18 bilhão ao Orçamento de Investimento das empresas, em favor da Eletronorte, Petrobras e Eletrobrás.
PLN 45/07 - crédito especial de R$ 2 milhões ao Orçamento Fiscal da União para os Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte.
PLN 46/07 - crédito especial de R$ 50 mil ao Orçamento da Seguridade da União para o Ministério da Saúde.
PLN 48/07 - crédito especial de R$ 790 mil ao Orçamento Fiscal da União, para o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
PLN 49/07 - crédito especial de R$ 400 mil ao Orçamento Fiscal da União para o Ministério da Integração Nacional.
PLN 52/07 (substitutivo) - crédito suplementar de R$ 116 milhões ao Orçamento da Seguridade Social da União, para os Ministério da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
PLN 53/07 - crédito suplementar de R$ 10 milhões ao Orçamento Fiscal da União, para os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário.
PLN 55/07 - crédito suplementar de R$ 69,8 milhões ao Orçamento Fiscal da União para os Ministérios da Justiça e da Defesa.
PLN 57/07 - crédito suplementar de R$ 910 milhões ao Orçamento da Seguridade Social da União para os Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego
PLN 60/07 - crédito suplementar de R$ 33,8 milhões aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para diversos órgãos dos Poderes Judiciários e Executivo e do Ministério Público da União
PLN 61/07 - crédito especial de R$ 70 milhões ao Orçamento Fiscal da União para a Câmara dos Deputados, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União.
PLN 63/07 (substitutivo) - crédito suplementar de R$ 418 milhões aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para os Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte.
PLN 64/07 (substitutivo) - Altera modalidade de aplicação constante do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Saúde.
22/11/2007
Agência Senado
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