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O Congresso Nacional aprovou no início da tarde desta quarta-feira (18) mais seis projetos que liberam créditos suplementares e especiais, totalizando mais de R$ 1 bilhão, em favor de diversos ministérios e empresas estatais. As matérias vão à sanção. Iniciada nesta terça-feira (17) a sessão havia sido suspensa à 1h16min da madrugada desta quarta-feira (18).

Créditos

Para o setor de agricultura, foram aprovados o PLN 28/2013 e o PLN 39/2013. O primeiro projeto libera R$ 27 milhões para o Ministério da Agricultura ampliar laboratórios agropecuários e concluir a sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Palmas. Já o segundo, libera R$ 17,6 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social desapropriar 22 mil hectares para regularizar territórios quilombolas com mais de mil famílias.

Deputados e senadores também aprovaram, entre outros, o PLN 20/2013, que libera R$ 14,3 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os recursos deverão ser repassados à Companhia Docas do Maranhão e à prefeitura de Porto Velho para a conclusão das instalações portuárias públicas de pequeno porte em Nova Aripuanã (AM) e Cai N’Água (RO) para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros.

Energia

Já o PLN 11/2013 abre crédito extra de R$ 974 milhões para os ministérios da Defesa, Minas e Energia e Secretaria dos Portos. A maior parte dos recursos será destinada à ampliação no sistema de transmissão de energia elétrica na região Sul. Serão R$ 545 milhões para a Transmissora Sul Litorânea de Energia, que atende Santa Catarina, e R$ 429 milhões para a Transmissora Sul Brasileira de Energia, com linhas no Rio Grande do Sul. Para viabilizar as obras, serão usados R$ 557 milhões de operações de crédito de longo prazo. O projeto também destina uma parcela de R$ 10 milhões para adequar o pátio de manobras do Porto de Salvador.

Foram ainda aprovados o PLN 21/2013, que abre crédito de R$ 10 milhões para otimização energética do edifício sede do Ministério de Minas e Energia; e o PLN 37/2013, que destina R$ 116 milhões em favor de  transferências a estados, municípios e Distrito Federal relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide - combustíveis). Decreto de junho de 2012 reduziu a alíquota da contribuição a zero, mas recursos na Justiça tornaram obrigatória a inclusão de programação na Lei Orçamentária para o exercício de 2013.

Oposição

Durante a votação dos projetos, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) pediu que não sejam cortados recursos destinados a estados e municípios administrados pela oposição. Ele afirmou que os parlamentares do PSDB e de outros partidos que não compõe a base governista poderiam ter obstruído a votação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13), mas não o fizeram em nome do país.

- Queremos ser tratados de forma republicana - disse Sávio.

Na presidência da sessão conjunta realizada no Plenário do Senado, o deputado André Vargas (PT-PR) reconheceu a contribuição da oposição na votação do Orçamento.

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