CONGRESSO APROVA CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA COMBATER POBREZA
O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (dia 4) requerimento da senadora Marina Silva (PT-AC) para a criação de uma Comissão Mista Especial com o objetivo de, em 90 dias, analisar todas as propostas em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados que visem a erradicação da pobreza, da miséria, da marginalização e das desigualdades sociais e regionais. A proposta inicial de Marina Silva previa que a Comissão Mista seria composta por 11 senadores e 11 deputados, mas um acordo de lideranças estabeleceu que todos os partidos deveriam estar representados na Comissão e aumentaram o número de membros para 19 senadores e 19 deputados, respeitada a proporcionalidade dos partidos. Assim, cada partido terá no mínimo um representante na Comissão Mista Especial. Os partidos terão o prazo de 48 horas para indicar seus representantes.Marina Silva destacou a importância da Comissão Mista Especial e homenageou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, pela luta contra a fome e a miséria. "Começar o segundo semestre do ano legislativo com tema tão significativo para a população brasileira é uma vitória daqueles que sempre lutaram contra a pobreza", afirmou Marina.O Congresso recebeu ainda mensagens presidenciais. A Mensagem nº 740/99 comunica ao Congresso que o presidente da República vetou parcialmente o Projeto de Lei da Câmara nº 29/96, que insere na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho. A Mensagem nº 738/99 encaminhou o Projeto de Lei nº 11/99 que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério dos Transportes e do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor global de R$ 187,580 milhões. A Mensagem nº 739/99 encaminhou cópia do Decreto de 30 de julho de 1999 que também abre crédito suplementar no valor de R$ 4,080 milhões em favor da Presidência da República, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
04/08/1999
Agência Senado
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