Congresso aprova MP para combater a seca



Por votação simbólica e sem emendas, o Congresso aprovou a MP 2078, que institui Programa Especial de Financiamento para combater os efeitos da estiagem na área da atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os recursos desse programa somam R$ 450 milhões e o financiamento destina-se aos produtores rurais que tiverem suas atividades prejudicadas pela seca.

Foi estabelecido que 50% dos recursos do Programa se destinarão aos mini e pequenos produtores, que exploram áreas de até quatro módulos rurais ou que estejam enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Programa deverá ser operado pelo Banco do Nordeste, com juros de 3% nas operações de custeio e 6% nos financiamentos de investimento. Os prazos para pagamento são de até quatro anos nas operações de custeio e de até doze anos, quando se tratar de créditos para investimento.

Para mini e pequenos produtores, com receita inferior a R$ 80 mil, o financiamento está limitado a R$ 15 mil; no caso de médios produtores, com renda entre R$ 80 e R$ 500 mil, o limite do crédito será de R$ 35 mil; para grandes produtores, com receita bruta anual superior a R$ 500 mil, o financiamento estará limitado a R$ 50 mil.

07/02/2001

Agência Senado


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