CCJ DISCUTE CRIAÇÃO DE FUNDO PARA COMBATER A POBREZA



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprecia nesta quarta-feira (dia 1°), em reunião marcada para as 10 horas, proposta de emenda constitucional do senador Antonio Carlos Magalhães que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O parecer do relator da matéria, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), é favorável à iniciativa, que inspirou proposta semelhante aprovada pela Comissão Mista pela Erradicação da Pobreza, no encerramento dos seus trabalhos.
A CCJ também decide sobre projetos que tornam indisponíveis os bens de vítimas de seqüestro e de extorsão. De autoria dos senadores Luiz Estevão (PMDB-DF), Maguito Vilela (PMDB-GO) e Álvaro Dias (PSDB-PR), os projetos têm pareceres contrários dos relatores.
Na mesma reunião, a CCJ vai decidir sobre anistia a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em 1998; a criação, reprodução, importação e comércio de cães Pit Bull, e a inclusão de municípios mineiros na Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal. Delibera ainda sobre projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria o Fundo Brasil de Cidadania.

30/11/1999

Agência Senado


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