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O relator do projeto, senador José Jorge (PFL-PE), suprimiu algumas emendas aprovadas no substitutivo apresentado pela Câmara e restabeleceu partes do texto que havia sido aprovado em decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 18 de agosto de 2005. À época, a intenção dos senadores era de que as novas regras já vigorassem nas próximas eleições, como uma resposta à sociedade, nas palavras do autor do projeto, das denúncias de "caixa dois" no financiamento de campanhas.

Para tanto, a Câmara deveria ter aprovado a matéria no prazo limite estabelecido pela Justiça Eleitoral - 30 de setembro de 2005, o que não ocorreu. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral ainda deve se manifestar para esclarecer se as novas regras valerão ou não para as próximas eleições. A Constituição federal, em seu artigo 16, determina que as alterações na legislação eleitoral têm de ser feitas com pelo menos um ano de antecedência ao pleito.

- Este projeto faz parte do esforço que o Congresso Nacional tem empreendido para coibir práticas espúrias, fortalecer a lisura das campanhas eleitorais e punir candidatos que utilizam subterfúgios ardilosos para alcançar êxito nos pleitos eleitorais - disse o relator.

Foram aprovados dois destaques apresentados pelo líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). O primeiro restabelece a proibição de gravações externas aos estúdios de rádio e televisão, retirada pela Câmara. O outro mantém a proibição ao uso de outdoors, aprovada no substitutivo da Câmara e retirada no parecer de José Jorge.

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