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Congresso aprova reajustes para carreiras do serviço público federal

A aprovação de recursos para reajustes salarial de diversas carreiras do serviço público federal foi a tônica de sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (15), quando se deu a votação de mais de uma dezena de créditos suplementares e especiais ao Orçamento da União de 2004, totalizando cerca de R$ 3,5 bilhões. A previsão de ampliação dos gastos com as Forças Armadas este ano, aprovada pelos parlamentares na noite de terça-feira (14), começou a se concretizar com a aprovação, na sessão desta quarta, do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 58/04) que viabiliza o aumento do soldo dos militares com a abertura de crédito no valor de R$ 754,7 milhões.

Ainda em relação à melhoria salarial do funcionalismo, o crédito aberto em favor do Ministério da Defesa foi superado pelo previsto no PLN 43/04, que beneficia órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo e foi orçado em R$ 2.180.400.447,00. Esses recursos devem ser usados na cobertura de despesas com pessoal e promover a reestruturação da remuneração de diversas carreiras do Executivo, cabendo os maiores valores aos ministérios da Fazenda (R$ 533.460.045), da Saúde (R$ 389.227.534) e da Previdência Social (R$ 356.728.451).

A abertura de crédito de R$ 206.524.299 em favor do Ministério da Fazenda e de Operações Oficiais de Crédito, objeto do PLN 40/04, permitirá o custeio de despesas com pessoal no Banco Central, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na Superintendência de Seguros Privados (Susep), além das decorrentes da equalização de juros em operações de Empréstimos do Governo Federal (EGF). Já em favor do Ministério da Saúde deverá ser aberto crédito de R$ 33.016.820, tratado no PLN 32/04, para assegurar, a aposentados e pensionistas, o adiantamento pecuniário concedido no Plano de Classificação de Cargos e Salários (PCCS).

O Congresso Nacional também aprovou os PLNs 37 e 42, ambos de 2004, que abrem crédito no valor total de R$ 71,5 milhões, recursos gerados pela atividade industrial na Zona Franca de Manaus. Enquanto o primeiro projeto reserva R$ 41,5 milhões para a implantação do Parque Tecnológico do Pólo Industrial de Manaus, o segundo estipula R$ 30 milhões para a remoção e a realocação de famílias que ocupam área destinada à ampliação do Distrito Industrial de Manaus. Os parlamentares avalizaram ainda substitutivo ao PLN 31/04, que abre crédito de R$ 93.700.173, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, para garantir o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal.

Foram aprovados ainda, nesta sessão, o PLN 69/04, que foi desmembrado e reservou crédito de R$ 130 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); o PLN 60/04, que garante recursos para reajuste salarial dos servidores do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e técnicos agropecuários; assim como a redação final dos PLNs 28 e 29, de 2004, que abrem créditos, respectivamente, de R$ 20 milhões em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de R$ 50 milhões para o Ministério da Integração Nacional. Após serem aprovadas pelo Congresso, as matérias irão à sanção presidencial.

15/09/2004

Agência Senado

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